Prefeitura abre Programa de Demissão Voluntária

A Prefeitura de Matão disponibiliza aos servidores municipais o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Com a promulgação da Lei Municipal nº 5.408, de 7 de janeiro de 2021, a administração municipal instituiu o programa visando a redução do quadro de servidores, desde que o trabalhador manifeste seu interesse, precedido de alguns requisitos.

“Este programa beneficia o trabalhador e a Prefeitura, pois com ele é possível uma grande redução de custos na folha de pagamento. Obviamente que os pedidos passarão por avaliação, pois a prestação dos serviços públicos não pode ser afetada com um grande número de desligamentos. Temos um limite estabelecido”, afirma o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi.

O programa, iniciado em 4 de janeiro, tem validade de até 180 dias, podendo ser prorrogado sucessivamente. A iniciativa de adesão é do servidor, que preencherá um requerimento acompanhado da declaração de renúncia à postulação de outros direitos, devendo continuar em pleno exercício das funções enquanto seu pedido será analisado, dentro dos critérios de conveniência e interesse público, seguido do levantamento de valores a que fizer jus, tais como saldo de salários, licenças, férias, 13º salário e FGTS acrescido da multa fundiária.

Aqueles que se beneficiarem do PDV não poderão ser nomeados para qualquer cargo ou função pública no âmbito municipal pelo prazo de dois anos da data de sua exoneração, salvo se sua admissão decorrer de aprovação em concurso público. Além das verbas já citadas será concedido, à título de incentivo financeiro, uma indenização de acordo com o tempo de serviço, sendo: 50% do salário base, a cada ano trabalhado, para quem possui 10 anos de serviço; 30% do salário base, a cada ano trabalhado, para tem de 10 a 20 anos; e de 20% do salário base, a cada ano trabalhado, para aqueles que possuem acima de 20 anos na administração pública.

Caso os depósitos de FGTS estejam em atraso, havendo a confirmação do desligamento, caberá ao Município o recolhimento dos valores, em até três vezes. Outro benefício que integra o PDV é a manutenção e subsídio de 100% do Plano de Saúde por seis meses. Os servidores municipais interessados em aderir ao PDV devem procurar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e solicitar um formulário.