Empresas não se interessaram em revitalizar Estação Ferroviária

A perspectiva para a revitalização do prédio da Estação Ferroviária de Matão, do armazém próximo e entorno de ambos entre a Rua Castro Alves e a ferrovia está estagnada. No final da primeira quinzena de novembro de 2020, o projeto foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública e Defesa Civil para que começassem os trâmites do processo licitatório, aberto em novembro passado.

Contudo, segundo o secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, “a licitação realizada pela administração municipal passada não foi concluída porque não surgiram empresas interessadas, devido ao valor financeiro a ser pago para se realizar a revitalização estar abaixo do praticado no mercado”, resume Willian.

Segundo o secretário, “o próximo passo é uma revisão do projeto para se verificar se os preços estão de acordo com as tabelas oficiais. Se estiver, o Edital Licitatório será novamente lançado. Se alguma atualização for necessária, assim será feito para uma nova licitação do projeto. Nos próximos dias, o processo estará diante do setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras”.

O VALOR

Um total de R$ 942.001,33 foi incorporado ao Orçamento Municipal de 2020, sendo que R$ 565.851,95 seriam destinados às obras no armazém e R$ 376.149,38 para as obras na Estação Ferroviária. O projeto aprovado pelo Governo do Estado não contempla obras externas, como sanitários e aspectos paisagísticos.

O projeto contempla partes a serem demolidas, estrutura, sanitários internos, alvenaria, revestimentos, cobertura, forro, pisos, esquadrias, instalações (elétricas, telefônicas, de água potável, esgoto e águas pluviais), louças e metais, granito, pintura, serviços diversos e limpeza. O excedente a isso deveria ser contemplado no exercício financeiro de 2021 da Prefeitura, seguindo o Plano de Trabalho aprovado pelo Governo Paulista.

PRAZO DE 15 MESES

No dia 28 de setembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo, abrindo créditos adicionais suplementares alusivos à Lei 5.340, de 6 de dezembro de 2019, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020’.

Este Projeto de Lei contempla um suplemento de R$ 848.232,98 oriundo do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sendo que a este valor seria adicionada a contrapartida de R$ 48.880,68 por parte da Prefeitura, totalizando R$ 897.113,66. A administração municipal passada aumentou a contrapartida da Prefeitura em R$ 44.887,67, totalizando R$ 93.768,35.

O prazo dado pelo Governo do Estado para a revitalização da Estação Ferroviária ser concluída é de 15 meses, a serem contados a partir do dia 12 de agosto de 2020, data da assinatura do ‘Termo de Convênio’ do Governo do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Matão.