Subsídios da Lei Aldir Blanc são pagos

 Cinquenta e quatro projetos foram contemplados em Matão para o recebimento dos subsídios da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que estabelece recursos emergenciais destinados ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus. A União, durante o segundo semestre de 2020, vem repassando aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios brasileiros o valor de R$ 3 bilhões para a realização desses projetos. Para Matão, o total destinado foi de R$ 588.991,19.

Os artistas locais inscreveram seus projetos nas categorias de Premiação, Espaços Culturais e Prêmio Aquisição. Para ter acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc foi estabelecido, mediante decreto, que o solicitante tivesse efetuado o seu Cadastro Municipal e também no Estado por meio da plataforma da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

De acordo com a Lei Aldir Blanc foram considerados artistas os agentes culturais e trabalhadores da cultura enquanto pessoas físicas, bem como para os Espaços Culturais, sejam eles formalizados com CNPJ ou não, desde que tenham um único responsável vinculado mediante CPF. Todas as etapas realizadas em Matão foram divulgadas mediante editais publicados no site da Prefeitura, em campo específico, bem como nos Atos Oficiais do Município publicados por A Comarca.

Para o julgamento das propostas foi constituído um comitê tripartite – Comitê Extraordinário de Acompanhamento para fins da Lei Emergencial Aldir Blanc –, o qual atuou com dedicação e lisura durante o mês de novembro para avaliação e deferimentos dos projetos. O município recebeu 65 projetos e, destes, 54 foram aprovados – 11 foram indeferidos por não atenderam as exigências dos editais.

Os subsídios foram pagos dentro do mês de dezembro. Receberam o benefício da União as seguintes categorias: teatro, dança, música, poesia e literatura, grafite, cultura de rua, arte circense, representação cultural de matrizes africanas, fotografia, artesanato, palhaçaria, cartonagem, espaços culturais e de eventos, dentre outras manifestações artísticas e culturais.

CONTRAPARTIDAS

Assim, em 2021, os artistas contemplados apresentarão suas contrapartidas, as quais poderão ser realizadas em espaços públicos municipais e estaduais, como, por exemplo, em escolas e praças públicas; e ainda em ambientes como Lar São Vicente de Paulo, Centro de Convivência de Idosos, Apae, dentre outros locais assistidos pelo poder público.

As ações serão executadas como forma de difusão cultural e estarão alinhadas mediante uma Agenda Cultural oferecida pela Prefeitura de Matão por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura e seu Departamento de Cultura. Posteriormente, os artistas precisarão apresentar relatórios de suas atividades, bem como realizar a prestação de contas.