OAB-Matão solicita que MPE apure reajuste na tarifa de água

A 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Matão), representada pelo presidente Paulo Augusto Bernardi, encaminhou correspondência ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), através da Curadoria de Defesa do Consumidor, pedindo providências em relação à proposta de aumento de 20,92% na tarifa de água no município de Matão.

“Levando em consideração a situação econômica advinda da pandemia de covid-19, assim como a estimativa inflacionária para 2020 estar na casa de 4,35%, a OAB-Matão entende que o aumento proposto com base na variação do IGP-M deve ser revisto, mesmo existindo um contrato de concessão”, argumenta Paulo Bernardi.

Outro fator apontado pela entidade é a inexistência de aumento acima de 6% em dissídios de outras categorias, assim como a pouca variação do salário mínimo (cerca de 4%). Assim, a OAB-Matão entende que o impacto do aumento de 20,92% na tarifa de água está fora de todo o contexto econômico e social, e acarretará sérias consequências para a comunidade.

“Os aposentados, por exemplo, terão apenas 4% de aumento; a taxa de desemprego é de 14,6%; nove milhões de brasileiros deixaram de comer durante a pandemia, segundo o Ibope e a Unicef”, compara Bernardi. “Assim, a OAB-Matão solicita uma intervenção do Ministério Público para verificar se o aumento proposto pode e deve ser revisto”, completa. A iniciativa também conta com o apoio da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Matão e Região.

“Solicitamos ao MPE que apure, dentro dos componentes da estrutura tarifária, se houve aumentos que justificassem tal índice, adequando-se à realidade econômica do matonense e não causando uma onerosidade excessiva. Ainda que haja um contrato e que o mesmo deva ser respeitado, esse aumento é absolutamente fora da realidade. Por isso, pedimos a intervenção do MPE, prontamente, para que o aumento seja revisto”, salienta.

PETIÇÃO PÚBLICA

Uma Petição Pública é realizada de forma digital para coletar assinaturas de pessoas contrárias ao aumento anunciado. A adesão pode ser feita neste endereço eletrônico: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR117944. “Em seu ensejo junto ao MPE e por esta Petição Pública, a OAB-Matão conta com o apoio da sociedade matonense e de entidades como sindicatos patronais e de trabalhadores, associações e clubes de serviços”, informa Bernardi.

* Nota: A Comarca entrou em contato com a assessoria de comunicação da concessionária Águas de Matão que, até o fechamento desta edição, preferiu não se manifestar sobre o assunto abordado na matéria acima. O espaço continua aberto para eventuais considerações e esclarecimentos.