Carlão ressalta obrigatoriedade da construção de represas de contenção

O perímetro urbano de Matão ganha a perspectiva de novos loteamentos, e alguns deles estão em fase de aprovação junto a Prefeitura. Estes e todos os demais deverão respeitar e praticar as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão (PDM) e seus anexos – dentre eles o Plano de Macrodrenagem de Matão, que obriga a construção de represas de contenção por parte do proprietário do empreendimento imobiliário. Nesta entrevista, Carlos Vicente Hasselaar (Carlão), secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública e Defesa Civil, comenta sobre esta obrigatoriedade.

Matão tem um Plano Diretor, que deve ser cumprido e periodicamente revisto.

Todos os planos referentes a legislação, manutenção e perspectivas urbanas e rurais do município constituem um processo contínuo, pois ao longo do tempo precisam ser revistos e executados. Não podem incorrer em erros, como se observa em outros municípios que não se prepararam ou não colocaram em prática o que foi definido anteriormente pela comunidade em conjunto com Poder Público. Existem leis municipais em Matão desde a aurora do nosso município, em especial a partir de 1968 – com aplicação a partir de 1969 – quando começamos a estruturar planos diretores urbanos e rurais. Contudo, Matão ainda vive seus primeiros passos quanto a Planos Diretores e anexos.

Um deles é o Plano de Macrodrenagem.

Este é um plano que somente começou a mostrar sua importância. Matão tem seis represas de contenção. Uma está localizada na margem direita da pista Capital-Interior da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, margeando o Rio São Lourenço, fundamental para evitar mais enchentes no Centro e locais próximos. A segunda está acima do Conjunto Poliesportivo ‘Laert José Tarallo Mendes’. Duas estão no Córrego Las Palmas, entre as vias Narciso Baldan e Milcíades Bottura. E duas no terreno entre as duas faixas da Avenida Laert José Tarallo Mendes, pouco abaixo da Avenida João Marchesan. Estas duas últimas foram construídas pela iniciativa privada, pois a revisão do Plano Diretor e seus anexos determinou, no Plano de Macrodrenagem, que o loteador é obrigado a construir represas de contenção ou captar águas pluviais de seus loteamentos e canalizá-los para represas de contenção ou lagoas secas mais próximas, desde que estas tenham capacidade de armazenamento adequada.

Há uma predefinição quanto a localização destas represas de contenção ou lagoas secas. Como isso ocorreu?

Dividimos o perímetro urbano matonense por regiões de contribuição de água pluviais. Loteadores deverão cumprir as diretrizes do município para a implantação dos seus empreendimentos, inclusive com a construção de represas de contenção ou lagoas secas para captação e direcionamento de águas pluviais para o rio ou córrego mais próximo.

Cite um exemplo.

Na região nordeste de Matão temos o Córrego do Leão, que nasce pouco abaixo da empresa Vent-Lar, praticamente ao lado do Portal Terra da Saudade, desaguando no Córrego do Curtume, na altura do Jardim Primavera. Toda a Baixada do Curtume, naquela redondeza, é suscetível a enchentes, como aquela ocorrida em janeiro de 2016, que resultou em muitas perdas para famílias naquele local e em outros pontos de Matão. Para evitar ou amenizar bem enchentes deste tipo naquela localidade, estão previstas as construções de duas represas de contenção para contemplar três loteamentos previstos para aquele setor – Vila Flórida e Vila Rica 1 e 2 – que deverão surgir entre o futuro prolongamento da Avenida São Paulo em direção à Rodovia Faria Lima. Neste prolongamento, o loteador terá a obrigação de construir uma represa de contenção para captar e direcionar gradualmente as águas pluviais das proximidades. Outra represa de contenção deverá ser construída no prolongamento asfáltico em pista dupla da Via Ruggero Baldan, abaixo do bairro São Judas Tadeu, com a mesma finalidade para loteamento na região da Fazenda Bonanza. Há uma terceira represa de contenção na parte nordeste de Matão, paralela a ferrovia, pouco adiante da Avenida Trolesi em direção à Rodovia Faria Lima, ao lado do Pulmão Verde. Todas as represas são muito importantes; porém, esta terceira é basilar para segurar águas pluviais que chegam ao Centro pelo Rio São Lourenço, oriundas da região nordeste da cidade. Ressalto que os loteamentos citados buscam aprovação junto a Prefeitura para implantação.

A construção de represa de contenção é obrigatória para todos os loteadores ou esta determinação isenta até certa quantidade de lotes?

Todo e qualquer loteador – independentemente do tamanho do seu empreendimento imobiliário – é obrigado a construir represa de contenção, lagoa seca ou captar e direcionar águas pluviais para locais como estes mais próximos, desde que tenham capacidade de absorção.