TRE mantém deferimento para Adauto

Por unanimidade de sete votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão tomada pelo juiz eleitoral Ricardo Domingos Rinhel no último dia 24 de outubro referente ao registro do então candidato Adauto Scardoelli ao cargo de prefeito de Matão pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Adauto se elegeu prefeito pela quarta vez no último dia 15, com 18.410 votos, quantidade que estabelece 44,42% dos 41.447 votos válidos registrados pelas urnas eletrônicas locais. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo (MPESP), através de Cleber Pereira Defina (promotor eleitoral), os partidos políticos da então coligação ‘PSB-Solidariedade’ e o então candidato a prefeito Rui Fernando Pinotti impugnaram o registro de candidatura de Adauto.

As três partes solicitaram o indeferimento do registro da candidatura à Justiça Eleitoral, representada pelo juiz eleitoral Ricardo Rinhel. No último dia 26 de outubro, a coligação PSB-Solidariedade interpôs Embargos de Declaração, mas o juiz eleitoral negou provimento a este recurso na mesma data.

Também no último dia 26, Pinotti interpôs Recurso Eleitoral Inominado, tentando reverter a sentença de Primeiro Grau do juiz eleitoral Rinhel, que abriu o prazo para a defesa de Adauto. Na sequência, com as manifestações das duas partes, este recurso foi julgado pelo TRE na segunda-feira (23), sendo o deferimento mantido.