OSB-Matão divulga candidatos que aderiram a Termo de Compromisso

 O Observatório Social do Brasil (OSB-Matão), por meio do projeto Eleições Conscientes, realiza trabalhos voltados para a população, aos partidos políticos e candidatos, destacando-se as orientações quanto à importância do voto consciente, às denúncias em casos de compra de votos, ao não lançamento de candidatos ‘ficha suja’ e demais atividades.

A missão do OSB-Matão é de esclarecer o cidadão sobre o seu importante papel na sociedade – principalmente no momento do voto – e imputar aos partidos políticos real responsabilidade pela escolha dos candidatos. “É necessário desenvolver ações de educação e conscientização sobre responsabilidades implicadas neste importante ato de exercício da cidadania que reflete diretamente no destino da comunidade matonense”, cita João Guimarães, presidente do OSB-Matão.

“Para os partidos políticos e para os candidatos, temos orientações também quanto às denúncias em casos de compra de votos, ao não lançamento de candidatos ‘ficha suja’, ao não uso da máquina pública para fins eleitorais, dentre outras atividades. Destaca-se, contudo, o Termo de Compromisso para os candidatos a vereança e aos candidatos a prefeito”, comenta.

O Termo de Compromisso aos candidatos a prefeito apresentou o total de 46 demandas, enquanto o Termo de Compromisso aos candidatos a vereador apresentou 28 demandas. Com a assinatura do Termo de Compromisso, os candidatos se comprometeram com a sociedade por meio de boas práticas relacionadas à gestão, transparência e controle nos próximos quatro anos.

O prazo para a assinatura dos candidatos a prefeito expirou no dia 15 de outubro, enquanto para os candidatos a vereador expirou no último dia 6 de novembro. Algumas das demandas apresentadas aos candidatos a prefeito foram: não nomear para cargos comissionados agentes públicos ou cidadãos que sejam réus em ações criminais ou possuam grau de parentesco até o terceiro nível com a autoridade nomeante; divulgar aos cidadãos informações sobre os gastos e as compras da Prefeitura; apoiar instituições e a população para acompanhar os trabalhos e informações do município.

Já para os candidatos a vereador, algumas das demandas foram: fiscalizar os atos do Poder Executivo e dar publicidade aos atos de fiscalização; acompanhar as licitações do município e os contratos da Prefeitura; exigir a transparência na Câmara Municipal e na Prefeitura; exigir a atualização constante do Portal da Transparência Municipal; jamais legislar tendo em vista os interesses pessoais diretos e indiretos. “Além da reunião inicial, realizada no dia 4 de agosto junto aos líderes dos diversos partidos políticos do município, foi realizada ampla divulgação do Termo de Compromisso aos partidos, aos candidatos e à população”, afirma Guimarães.

As relações nominais dos candidatos a prefeito e a vereador que aderiram ao Termo de Compromisso podem ser conferidas na página do OSB-Matão no Facebook: https://www.facebook.com/osbmatao e também no Instagram @osbmatao. Mais informações podem ser obtidas nestes endereços eletrônicos.

OSB-MATÃO

O OSB-Matão é uma associação não governamental, de fins não econômicos, apartidária, que atua – dentre outras ações – no acompanhamento das compras da Prefeitura e Câmara Municipal, de forma a agir preventivamente para contribuir com a aplicação eficaz do dinheiro público. O OSB-Matão também realiza ações voltadas para a melhoria da gestão fiscal, construção de indicadores de gestão pública, inserção das empresas locais nas licitações municipais, melhoria da transparência municipal, combate à corrupção, incentivo à educação eleitoral e ao voto consciente.