Montadoras serão obrigadas a produzir veículos adaptados para deficientes

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 5188/2020 que obriga as montadoras a produzirem modelos de carros adaptados a pessoas com deficiência. Pela proposta, a cada 100 veículos produzidos, um deverá ser adaptado às pessoas com deficiência, que compram automóveis com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme a Lei 8.989/95). “Na maioria das vezes, essas pessoas arcam com o custo de adaptação feita, em geral, por empresas especializadas nesse tipo de serviço”, argumenta o autor do projeto.

O deputado apontou, ainda, que algumas montadoras não se responsabilizam por qualquer transformação no veículo, o que inviabiliza a garantia do automóvel adaptado. Segundo o projeto, as montadoras ficam obrigadas a oferecer veículos minimamente adaptados com câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. “A proposta possibilita melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que terão mais oportunidades de adquirir um carro novo com preço justo”, afirmou Motta.