Editais para inscrições a subsídios da Lei Aldir Blanc estão abertos

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que os editais para a seleção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, bem como os editais sobre premiações artístico culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, estão disponíveis pelo site da Prefeitura para o oferecimento do subsídio mensal instituído pela Lei Aldir Blanc.

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decretada em razão da pandemia de covid-19 causada pelo coronavírus. Durante o exercício de 2020, a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios brasileiros o valor de R$ 3 bilhões para a realização desses projetos.

Os objetivos da Lei Aldir Blanc são garantir renda emergencial aos profissionais dos setores cultural e criativo, dar subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas no período de pandemia, além de fomentar a cultura por meio de prêmios e editais.

INSCRIÇÕES

Os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Matão (http://novo.matao.sp.gov.br/secretariadeeducacaoecultura), buscar Editais Cultura e baixar os respectivos editais para efetivar suas inscrições. Para o recebimento do subsídio mensal, os solicitantes deverão entregar os documentos mediante inscrições eletrônicas por meio do e-mail cultura@matão.sp.gov.br e por meio físico, em envelope contendo todos os documentos a serem entregues na Casa da Cultura ‘Prefeito Armando Bambozzi’ (Avenida 7 de Setembro, nº 1055 - Centro) até o dia 13 de novembro, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

Para ter acesso aos recursos possibilitados pela Lei Aldir Blanc é indispensável que o solicitante tenha efetuado o Cadastro Municipal. Isto vale tanto para os artistas, agentes e trabalhadores da cultura, quanto para os espaços culturais, sejam eles formalizados com CNPJ ou não, desde que tenham um único responsável que vinculará seu CPF na hora do preenchimento. Os resultados dos respectivos editais serão divulgados no site da Prefeitura de Matão, em campo específico, bem como nos Atos Oficiais do Município (publicados no jornal A Comarca), após o julgamento das solicitações apresentadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3382-6640.