Câmara aprova orçamento de R$ 215 milhões para 2021

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na noite da terça-feira (3), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. O valor total do orçamento é de R$ 242.201.000,00; e o líquido, de R$ 215.000.000,00.

Consta na Justificativa do Projeto de Lei que, em consonância com as disposições da legislação vigente, por Contas Contábeis Retificadoras de Dedução de Receita para a Formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o valor de R$ 27.201.000,00.

Assim, a proposta orçamentária contém a classificação própria da receita, com a apresentação da previsão bruta e as deduções para a formação do Fundeb, ficando a despesa fixada com base no valor líquido da receita prevista, ou seja, correspondendo ao valor líquido de R$ 215 milhões, que serão destinados em 2021 para a Administração Direta da Prefeitura e para a Câmara Municipal de Matão.

“Há uma queda do Orçamento Municipal para 2021 de 6,36% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, por conta dos impactos da pandemia de covid-19 na economia em 2020 e no próximo ano”, resume Deivy Tadashi Kawasaki, secretário municipal da Fazenda, Administração e Controle Geral.

EXERCÍCIO                        PREVISÃO LOA     VARIAÇÃO ANUAL

2017                            215.000.000,00                      -

2018                            248.769.000,00                      15,71%

2019                            237.723.500,00                      -4,44%

2020                            229.613.000,00                      -3,41%

2021                            215.000.000,00                      -6,36%