Câmara aprova suplemento para revitalizar a Estação Ferroviária

 Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (28), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo. O PL dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5.340 de 6 de dezembro de 2019, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020’.

Assim foi aprovada a suplementação ao orçamento municipal vigente de R$ 848.232,98 para a Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública e Defesa Civil, cujo secretário é Carlos Vicente Hasselaar (Carlão), sendo o Departamento de Obras a unidade executora, visando a obra de revitalização do prédio da Estação Ferroviária, do galpão próximo e entornos.

“Os valores dos créditos suplementares serão cobertos com os recursos provenientes de excesso de arrecadação referente ao recurso de convênio que entre si celebram o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e o município de Matão”, comenta Deivy Tadashi Kawasaki, secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno.

O suplemento de R$ 848.232,98 é oriundo do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A este valor será adicionada a contrapartida de R$ 48.880,68 da Prefeitura, totalizando R$ 897.113,66 para a mencionada obra. O prazo dado pelo Governo do Estado para a revitalização ser concluída é de 15 meses, a serem contados desde o último dia 12 de agosto, data da assinatura do ‘Termo de Convênio’ do Governo do Estado com a Prefeitura de Matão.

Dessa forma, segue a jornada para a revitalização dos prédios e da área ao entorno deles, cujos principais passos foram dados com o Tombamento Administrativo do prédio da Estação Ferroviária por meio da Lei Municipal nº 3.314, de 8 de agosto de 2003; com o ‘Direito de Uso’ informado em outubro de 2003, ambas as situações na gestão do saudoso ex-prefeito Jayme Gimenez.

Outros passos basilares foram dados em 28 de abril de 2015, com o ‘Termo de Cessão de Uso Gratuito’, no governo do ex-prefeito Chico Dumont; e no último dia 12 de agosto, em atuação da atual gestão da Prefeitura de Matão com o recurso proveniente do Governo do Estado e a contrapartida municipal. “Com a aprovação do PL 41/2020 pela Câmara Municipal, já podemos fazer a licitação das obras e, após definida a empresa vencedora, dar início à revitalização”, resume Carlão Hasselaar.