Queda estimada do orçamento municipal para 2021 é de 6,36%

Valor de R$ 215 milhões foi apresentado pelo Executivo na Câmara

Do acervo · publicada originalmente em 23 de setembro de 2020

Fonte: Rogério Bordignon

23 de setembro de 2020, 08h30

Queda estimada do orçamento municipal para 2021 é de 6,36%

O Executivo protocolou na segunda-feira (21), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de Matão para o exercício financeiro de 2021, para análise dos vereadores até a última Sessão Ordinária do ano ou reunião extraordinária. O valor estimado de R$ 215 milhões foi apresentado no último dia 11 em Audiência Pública realizada pelo secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno, Deivy Tadashi Kawasaki, na Câmara Municipal.

“Se a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for aprovada pela Casa de Leis, 1/12 (um doze avos) do valor do orçamento municipal de 2020 poderá ser executado no próximo período de 1º a 31 de janeiro, operação a ser repetida até que a aprovação da LOA 2021 seja efetivada”, comenta Deivy.

A estimativa de R$ 215 milhões para 2021 tem descontado o valor de R$ 27.201.000,00 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os R$ 215 milhões perfazem um valor 6,36% menor do que o do exercício previsto para este ano, que é de R$ 229.613.000,00. Em 2019, a Secretaria da Fazenda estimou R$ 237.723.500,00; contudo, o valor executado foi de R$ 233.115.466,07.

MENOR

“A redução da estimativa orçamentária decorre de um ajuste fiscal rigoroso, considerando os impactos da pandemia de covid-19 na economia desde março”, menciona Deivy. “Com relação aos investimentos, temos R$ 414.000,00 reservados a eventuais contrapartidas do município para permitir a celebração de convênios com os governos estadual e federal”, acrescenta o secretário.

Além da redução de investimentos para priorizar os custeios e pagamentos de dívidas, Deivy afirma que “haverá mais uma queda na arrecadação de ICMS, referente, sobretudo, a quarta queda consecutiva do índice de participação do município, o que significará valor de aproximadamente R$ 5 milhões a menos na transferência estadual para Matão”, coloca.

O ICMS corresponde a 1/3 (um terço) de toda a receita corrente líquida de Matão; portanto, essas quedas sucessivas impactam grande e negativamente nas finanças municipais. Ressalta-se também que estimar o valor de R$ 215 milhões para o exercício financeiro de 2021 não significa afirmar que, a partir do próximo dia 1º de janeiro, este montante estará disponível no cofre municipal. “Afinal, há uma série de situações específicas que podem alterar esta previsão até o próximo dia 31 de dezembro”, resume Deivy.

O secretário menciona avanços em medidas a serem aplicadas quanto a expectativa de aumento da arrecadação. “Houve progresso na arrecadação do ISS com foco da fiscalização no sentido de evitar a sonegação de impostos. Outro ponto refere-se ao Georreferenciamento, que está atualizando as áreas construídas dos imóveis em Matão, que será concluído ainda neste ano, apesar dos efeitos negativos da pandemia. No entanto, com o retorno do atendimento ao público pela Prefeitura no último dia 14 – através de agendamento prévio –, mais essa dificuldade será superada”, argumenta.

Projeções orçamentárias das Secretarias Municipais

Secretaria Municipal (estimativa para 2021)

1 – Governo R$ 675.000,00

2 – Administração, Fazenda e Controle Interno R$ 50.068.000,00

3 – Saúde R$ 44.377.000,00

4 – Assistência e Desenvolvimento Social R$ 5.215.000,00

5 – Educação e Cultura R$ 63.213.000,00

6 – Esportes, Lazer, Turismo e Juventude R$ 3.713.000,00

7 – Serviços Municipais R$ 12.541.000,00

8 – Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito,

Segurança Pública e Defesa Civil R$ 7.832.000,00

9 – Meio Ambiente, Saneamento e