Segunda Vara Cível completa 30 anos

Denominado ‘João Pires de Camargo’, o prédio do Fórum da Comarca de Matão – que também integra o município de Dobrada – foi inaugurado no dia 4 de maio de 1968, na esquina da Avenida 7 de Setembro com a Rua Sinharinha Frota (Centro). Até então, o Fórum estava instalado no prédio que atualmente abriga a Casa da Cultura ‘Prefeito Armando Bambozzi’, que serviu também como Prefeitura e Câmara Municipal até o dia 7 de setembro de 1972, quando Executivo e Legislativo passaram a funcionar no atual Paço Municipal. O prédio atual da Câmara foi inaugurado em 26 de junho de 1992.

Matão e Dobrada contaram com Vara Única no período de 9 de julho de 1955 (data da instalação da Comarca) até 17 de agosto de 1990 (instalação da 2ª Vara), surgindo a 1ª Vara Cível e a 2ª Vara Cível. Sendo assim, desde o surgimento da Comarca, Matão contou com Vara Única por 35 anos. O Juizado Especial Cível e Criminal surgiu no dia 1º de setembro de 1992.

A Junta de Conciliação e Julgamento foi inaugurada no dia 14 de junho de 1993. No dia 12 de abril de 1996, inaugurou sua sede própria na Rua Jundiaí, nº 1.270 (Jardim Buscardi). Desde o dia 9 de dezembro de 1999, a denominação da Junta passou a ser Vara do Trabalho de Matão. O prédio desta sede foi denominado ‘Eliana Felipe de Toledo’ a partir do dia 30 de outubro de 2008.

A instalação da 3ª Vara Cível data de 10 de setembro de 1998. A Vara Criminal foi inaugurada no dia 23 de novembro de 2009. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) iniciou atividades no dia 14 de junho de 2013, na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão); a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas (Central de Mandados), no dia 30 de setembro de 2013; e o Setor das Execuções Fiscais, no dia 5 de maio de 2014.

MAGISTRATURA

Cinco juízes estão ativos em nossa Comarca, todos titulares. Marcos Therezeno Martins (1ª Vara Cível de Matão) foi oficializado em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) realizada no dia 27 de outubro de 2005; portanto, completará 15 anos de atividades em Matão. Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski (2ª Vara Cível) foi oficializada no dia 7 de janeiro de 2013. Ricardo Domingos Rinhel (Vara Criminal, Infância e Juventude), em 27 de junho de 2013. Maria Cecília Faulin dos Santos Reschini (Vara do Juizado Especial, Cível e Criminal), em 30 de abril de 2015. E Walter de Oliveira Júnior (3ª Vara Cível) foi oficializado com publicação no DOESP no dia 12 de dezembro de 2019.

NOVO FÓRUM

Os três prédios do novo Fórum foram entregues pelo governador Geraldo Alckmin ao Tribunal de Justiça no dia 5 de fevereiro de 2016. A terraplenagem foi iniciada no dia 24 de maio de 2013, a fundação começou no dia 3 de junho e a colocação dos pilares da estrutura se iniciou em 18 de setembro de 2013. O novo Fórum está instalado em área de 12.699,12 m², no bairro Monte Carlo, doada pela Prefeitura de Matão. Os recursos de praticamente R$ 15,2 milhões foram do Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

A área construída tem 5.313,34 m². Há elevador e atendimento às normas de acessibilidade. A construção tem estrutura para abrigar cinco Varas, mas, por ser modular, outras Varas poderão ser instaladas. O novo Fórum entrou em atividade no dia 11 de dezembro de 2017 e o prédio antigo foi cedido pelo Governo do Estado ao Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’ no dia 26 de março de 2018. Este prédio tem área construída de 3.465 m².

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público (MP) foi criado oficialmente pela Constituição Federal de 1988. Antes de ter sede própria, o MP de Matão e Dobrada realizou suas funções no prédio antigo do Fórum, passando a ser sediado no dia 28 de julho de 2012 na parte superior do prédio da esquina da Avenida 15 de Novembro com a Rua Sinharinha Frota. No novo Fórum, o MP atua desde o dia 18 de junho de 2018.

Atualmente, o MP conta com três promotores em Matão. Cleber Pereira Defina assumiu a 2ª Promotoria de Justiça no dia 1º de junho de 2012. Fernanda Hamada Segattto atua na 4ª Promotoria desde abril de 2016, devido a Licença-Maternidade, sendo que o ato de sua promoção foi publicado no DOESP em 31 de agosto de 2015; e Carlos Alberto Melluso Júnior trabalha na 3ª Promotoria desde 2 de maio de 2019. O cargo da 1ª Promotoria está vago desde a promoção de Patrícia Sguerra Vitta e Castro para Araraquara e, devido à pandemia, ainda não houve concurso para preenchê-lo.