Novas regras para uso de máscara começam a valer

As novas regras para uso de máscaras passam a valer nesta quarta-feira (1º) em todo estado, com foco na prevenção contra o coronavírus. A partir de hoje, serão multadas pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Municipal. 

Em Matão, neste primeiro dia, os agentes estão praticando ações de orientação. "Os fiscais estão orientando as pessoas presentes nos espaços públicos, feiras livres e comércio sobre a importância do uso das máscaras, a partir de amanhã haverá autuação", afirma Nelson Fernando Miguel, diretor da Vigilância Sanitária e Controle de Vetores.

Para pessoas jurídicas, a multa será de R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, pessoas físicas que não estiver usando a proteção será multada em R$ 524,59. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes. Quem não pagar a multa terá seu nome incluído na Dívida Ativa do Estado. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária. A ligação é gratuita.

Fiscalização

Segundo explicação do Governo do Estado em nota, o cidadão será abordado educadamente e receberá orientações sobre o uso das máscaras. Para formalização da multa, o agente vai solicitar o número do CPF de pessoas físicas e do CNPJ para estabelecimentos comerciais. A nova resolução orienta que o comércio, serviços e outros setores devem fixar na porta uma orientação sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. A ausência desta orientação também pode render multa de R$ 1,3 mil. O estabelecimento também deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição de entrada e permanência no local sem o uso da proteção. Em transportes particulares, a recomendação das autoridades de saúde é que as pessoas usem máscaras em seus veículos e bicicletas. Os fumantes não serão multados enquanto estiverem fumando, mas devem colocar a máscara assim que terminar.