Mansini institui Dia de Combate ao Feminicídio

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (13), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 28/2020 de autoria do vereador Luis Mansini, presidente da Casa Legislativa. A iniciativa de Mansini institui o ‘Dia Municipal de Combate ao Feminicídio’ em Matão, que será celebrado anualmente no dia 25 de novembro.

O PL de Mansini foi aprovado em Segunda Votação e a data passa a integrar o ‘Calendário Oficial de Eventos do Município’, em consonância com a ‘Política nacional de combate à violência contra a mulher’. “A quantas mulheres foi negado o direito a ler, a escrever, ao conhecimento? Quantas mulheres sofrem violências emocionais, físicas e são brutalmente mortas? Passam-se os milênios e o cenário se modifica, mas a violência contra elas persiste, mais silente... contudo, nociva, repugnante! A violência contra as mulheres tem que acabar”, exige Mansini.

O vereador salienta que as legislações são aprimoradas, que a Lei Maria da Penha tem muita força, mas que muitas mulheres ainda sofrem em casa, no trabalho, nas ruas. “E elas têm medo de denunciar, de contar, de procurar ajuda onde podem ter”, lamenta Mansini. “Constata-se que mais de 52% das mulheres que sofreram violência em 2018 não prestaram queixas, de acordo com a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (www.forumseguranca.org.br)”, afirma.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, sendo considerada a quinta maior no mundo (www/https:nacoesunidas.org). Sabe-se que a maior parte dos casos envolve pessoas conhecidas, sejam os agressores maridos ou namorados das vítimas. “Também há que se destacar os preconceitos e as perdas que elas têm no mercado de trabalho”, completa Mansini.

Em sua Justificativa ao PL, o presidente da Câmara também registra que no Estado de São Paulo, entre janeiro e abril de 2019, constatou-se cerca de 50 feminicídios envolvendo mulheres com idades entre 13 e 70 anos (https://noticias.r7.com). “Então, agradeço aos demais vereadores pela aprovação unânime. Certamente teremos o apoio do prefeito Edinardo Esquetini. Vamos combater ainda mais a crueldade e a violência contra as mulheres matonenses”, encerra Mansini.