Lei que proíbe emprego de animais na condução de carga é sancionada

O prefeito Edinardo Esquetini sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2020, de autoria do vereador Luis Mansini, que dispões sobre a proibição do emprego de animais para condução de carga. O documento foi assinado na sala de reunião do gabinete do prefeito, na presença do presidente da Câmara e autor do projeto, Luis Mansini; do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Favaro; dos representantes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animas da OAB-Matão; e de membros das ONGs Amor Sem Raça, Amigos da Mulekada e do Asca (Apoio Social à Causa Animal).

O prefeito Esquetini comentou como será tratada essa questão após o sancionamento da lei. “É motivo de muita honra e orgulho sancionar essa lei do vereador Mansini, que proíbe o uso de tração animal no município. Fica proibido o uso das carrocinhas. É lógico que há um período de seis meses para se fazer essa adaptação, para que as pessoas possam fazer um curso de qualificação, um empréstimo junto ao Banco do Povo, um direcionamento de trabalho que não seja feito com tração animal” disse Esquetini.

De acordo com a participante da ONG Amor Sem Raça, Juliana Sgardioli, a partir do sancionamento da lei, as ONGs e os defensores dos animais ajudarão a fiscalizar e acabar com o sofrimento dos animais. “É muito importante que foi sancionada a lei, pois a partir de agora nós que lutamos a todo momento contra os maus tratos vamos ajudar a fiscalizar; mas é importante que os carroceiros se conscientizem, pois os animais sentem as dores e nós somos a voz desses animais”, disse Juliana.

O vereador Mansini destacou a importância da medida. “A aprovação deste projeto é muito importante, pois há muito tempo estamos tentando aprovar o projeto na Câmara Municipal sobre a proibição das carroças no município. Estou muito feliz em poder contribuir com a causa animal, ajudar as ONGs e a população que defende os animais. Temos 180 dias para que esta lei seja cumprida, mas, dentro deste período, realizaremos um trabalho junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e entidades para que possamos dar uma condição de vida melhor a essas pessoas que vão deixar de utilizar suas carroças no município”, disse Mansini.

A representante da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB-Matão, Adriana Alves, relatou como é realizado o trabalho da comissão. “Estávamos lutando para que essa lei fosse sancionada em proteção aos cavalos e os demais animais que são utilizados na cidade para condução de carga. É muito importante enfatizar que as denúncias são anônimas; assim, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-Matão atua para acompanhar as denúncias, promovendo proteção e defesa aos animais”, relatou Adriana.

O prefeito reconheceu a atuação dos fiscalizadores em prol da causa animal. “Agradeço ao suporte que a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, da OAB-Matão, vem prestando no município. Em nome de Edson Pereira e Adriana Alves, agradeço a todos os advogados que fazem parte desta comissão. Muitas vezes, as pessoas maltratam os animais as acham que vão ficar impunes, mas as ONGs estão atentas, o nosso setor de fiscalização está atento e tem aplicado multas, acompanhando os boletins de ocorrência que são relacionados a maus tratos em animais. Então parabenizo as ONGs, o Asca e a OAB pelo trabalho magnífico que estão fazendo em defesa aos animais. E mais uma vez, parabenizo o vereador Mansini pela coragem de levar adiante um projeto de grande magnitude. Não tenho dúvidas de que isso vai ficar registrado eternamente, pois ele teve essa preocupação com a causa animal. Muito obrigado a todos!”, finaliza Esquetini.