Lei Lucas é aprovada na Câmara

O Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do presidente da Câmara, Luis Mansini, denominado como ‘Lei Lucas’, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do legislativo matonense na segunda-feira (29). Se for sancionado pelo prefeito, professores e funcionários de escolas públicas e privadas de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros socorros, de acordo com o projeto de lei em consonância com a Lei Estadual nº 15.661/2015.

Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população (no caso dos estabelecimentos de ensino públicos) e por profissionais habilitados (no caso dos estabelecimentos privados). A certificação dos profissionais deverá ainda ser exposta em local visível nos locais de ensino e recreação.

O conteúdo dos treinamentos será direcionado de acordo com a faixa etária do público atendido. As instituições educacionais deverão dispor ainda de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, como o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“O treinamento em primeiros socorros é um suporte básico de vida, sendo um conjunto de procedimentos de emergência que deve ser aplicado a uma pessoa em perigo. Esse primeiro atendimento tem o objetivo de manter os sinais vitais da vítima e evitar o agravamento de seu estado até que receba assistência especializada. Para que isso aconteça é necessário conhecer as técnicas corretas”, explicou Mansini.

A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento será definida em regulamento e deverá levar em conta o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes. O descumprimento das normas ocasionará a aplicação de penalidades como notificação e multa a serem regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal por decreto.

HOMENAGEM

O texto recebe o nome de ‘Lei Lucas’ em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, que morreu aos 10 anos, em setembro de 2017, ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas. Desde então, Alessandra Zamora (mãe do menino) iniciou um movimento pela obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Desde março já há uma lei municipal neste sentido em Campinas (Fonte: Agência Senado).