Plano de saúde dos servidores municipais está suspenso

No último dia 30, a Unimed remeteu ofício ao Sindicato dos Servidores Municipais de Matão (SSMM), comunicando que suspenderia, a partir da terça-feira (5), os serviços referentes ao plano de saúde da empresa que atende a categoria. A Unimed confirmou o que anunciou e suspendeu os referidos serviços, aguardando o pagamento de dívida contratual.

“A Prefeitura não repassou os valores das prestações de fevereiro, março e abril. Na terça-feira (5) – data da suspensão do plano de saúde – completaram-se 105 dias sem que recebêssemos os valores para transferir à Unimed, que em ocasiões anteriores chegou a suportar atrasos de até 90 dias, sendo que no contrato com o SSMM consta que o atraso pode ser de no máximo 30 dias”, cita o presidente da entidade, Sebastião de Assis Freitas.

“De acordo com categorias de referências e vencimentos salariais dos funcionários públicos, a Prefeitura desconta R$ 110,00, R$ 220,00 e R$ 368,00 do salário deles, constituindo estes valores parte do que cabe a cada servidor quanto a totalidade do valor mensal unitário referente ao plano de saúde de cada um. Assim, a Prefeitura poderia pelo menos passar as quantias de recursos financeiros que são descontados dos funcionários”, considera Freitas.

O diretor financeiro do SSMM, Roberto Dias dos Santos, informou na tarde da quinta-feira (7) para A Comarca que a Prefeitura repassou ao sindicato o valor de R$ 139 mil. “No entanto, não foi possível retomar os serviços do plano de saúde, pois as parcelas mensais para a Unimed giram em torno de R$ 600 mil, R$ 630 mil. Aguardemos novos valores a serem pagos para tentar a continuidade desta prestação de serviços”, sintetiza Dias.

Por meio do Ofício nº 32/2020, assinado por Deivy Tadashi Kawasaki (secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno) e remetido para Freitas, a Prefeitura solicitou esclarecimentos sobre a suspensão dos serviços de plano de saúde dos funcionários, uma vez que os atrasos nos pagamentos pela Prefeitura não ultrapassam os 90 dias, conforme legislação federal.

O pagamento ao SSMM, referente ao plano de saúde dos servidores com vencimento no último dia 20, segundo o Ofício da Prefeitura, foi efetivado no último dia 31 de março. “Dessa forma foram repassados ao sindicato os valores integrais até o vencimento no último dia 20 de janeiro, embora a Unimed não acuse o recebimento integral via SSMM”, comenta Deivy.

“A mesma situação ocorreu antes com suspensão dos serviços prestados sem que a Prefeitura tivesse ultrapassado 90 dias de inadimplência. Por isso, encaminhamos novamente parecer jurídico sobre esta questão”, destaca o secretário, reiterando que o município enfrenta dificuldades financeiras “e mesmo assim tem feito todos os esforços para cumprir com suas obrigações e evitar a suspensão de serviços essenciais à população e aos servidores”, resume.

“Portanto, considerando a legislação em vigor – e pelo fato de que o próprio SSMM negociou a contratação do plano de saúde dos servidores com a Unimed –, solicitamos que o Sindicato providencie junto a empresa contratada o pagamento dos valores já repassados pelo município e o retorno das atividades do plano de saúde aos servidores municipais, o mais breve possível”, frisa Deivy.

LEGISLAÇÃO

O secretário lembra que a Lei nº 5.324 (do dia 24 de outubro de 2019) autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o SSMM, objetivando a assistência médica, hospitalar e laboratorial aos funcionários públicos municipais. “Isso possibilitou o Sindicato efetivar contrato com a Unimed, sendo que a Prefeitura não tem qualquer relação contratual direta com a Unimed; por isso, trata essa situação como qualquer outro contrato da Prefeitura, seguindo os ditames da Lei de Licitações e afins”, diz.

“Além disso, a partir do momento em que a Prefeitura repassa o valor de uma fatura da Unimed ao Sindicato, cabe a esta entidade imediatamente pagar o valor à Unimed. Se o Sindicato retem qualquer pagamento à Unimed, a Prefeitura não deve ser responsabilizada pela suspensão dos serviços de plano de saúde da Unimed”, considera Deivy.

Segundo o secretário, “foi o que ocorreu nesse caso específico, pois, no último dia 31 de março, a Prefeitura repassou ao Sindicato R$ 637.501,95 referente a fatura vencida no dia 20 de janeiro. Agora, a Unimed informa que não recebeu o saldo de R$ 161.389,77 da fatura do referido dia 20 até o momento, caracterizando mais de 100 dias em atraso, causado assim pelo próprio Sindicato”.

“É importante destacar que existe um convênio formalizado entre a Prefeitura e o SSMM, no entanto, este convênio não autoriza o Sindicato a fazer o que bem entender com os recursos repassados, pela Prefeitura ao Sindicato, a título de pagamento do Plano de Saúde dos servidores municipais. Portanto, a responsabilidade principal é do Sindicato”, afirma Deivy.