Audiências de Instruções Telepresenciais têm suspensão solicitada ao TRT-15

Em meio ao isolamento social determinado durante a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) – responsável pelas Varas Trabalhistas de cerca de 90% do interior do Estado de São Paulo – prevê retomar Audiências Telepresenciais Unas e de Instrução (aquelas em que se produzem provas) a partir do próximo dia 25 de maio.

No entanto, em evento realizado na quarta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (representado pelo procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva) ponderaram sobre a impossibilidade desses atos, sob o risco de ferimento de garantias processuais das partes.

“Sem o tempo necessário para que se possa qualificar servidores, advocacia e magistrados, não parece estarmos no caminho mais acertado. Ao nosso sentir, nem mesmo há respaldo na legislação para permitir a imposição de pauta de audiências fora dos espaços públicos, de forma a obrigar a advocacia e os cidadãos a participarem de atos designados para ocorrer em seus escritórios e em suas casas. É preciso sopesar que, se houver concordância entre as partes, não vemos problema. Porém, este existirá se houver a imposição de Audiências de Instrução”, diz o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

Idealizador deste evento on-line, o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB-SP com o TRT-15 e presidente da 82ª Subseção (OAB-Matão), Paulo Augusto Bernardi, solicitou que as Audiências de Instrução sejam suspensas até que haja diálogo franco entre a Magistratura, o MPT-15 e a Advocacia. “Com previsão de retomada dessas audiências para o próximo dia 25, ainda há vários pontos de atenção destacados pela advocacia paulista”, considera Paulo.

Em linha, Dimas se mostrou sensível ao tema e admitiu a desigualdade digital para a realização destas audiências neste momento. “Farei pedido ao TRT-15 para que Audiências de Instrução Telepresenciais sejam suspensas, nos moldes do que foi feito pelo TRT-2, responsável, em grande parte, pela capital paulista”, cita.

PROBLEMAS

Dirigentes da OAB-SP avaliam que podem ocorrer adversidades, já que nem toda advocacia ou seus clientes têm a mesma condição de acesso às redes e/ou equipamentos com tecnologia adequada para o bom andamento de uma Audiência Telepresencial. Dados apontam que 60 milhões de brasileiros não têm acesso, ou isso se dá de forma precária, à internet.

Além disso, os escritórios de advocacia e empresas estão fechados, o que dificulta o acesso a documentos e, então, à produção de provas. Os profissionais tampouco poderão convocar os clientes sem condições tecnológicas para participar de uma audiência em seus escritórios, visto que há regras do isolamento social em vigor para evitar riscos de contaminação pelo coronavírus.

A juíza representante do TRT-15, Lúcia Zimmermann, participou do encontro. Explanou sobre o regramento definido e ouviu as observações apresentadas. Informou que o Tribunal acolheu sugestões enviadas pela OAB-SP em sua normativa e reforçou que, neste momento de exceção, se deve considerar a razoabilidade e o bom senso dos juízes diante de cada caso.

Além dos nomes mencionados, os debatedores/participantes deste evento foram Marco Galduróz (secretário geral da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB-SP e do TRT-15 e coordenador da Jovem Advocacia Regional da OAB-SP), Leandro Sarcedo (presidente institucional da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP), Luciana Remolli (conselheira estadual da OAB-SP e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP), Oreste Laspro (presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências da OAB-SP), Jorge Castelo (presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP) e Margarete de Cássia Lopes (secretária geral adjunta da OAB-SP).