Vans terão vagas para estacionar em escolas

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 13/2020, da vereadora Ana Maria Mondini, que cria vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de Ensino Fundamental e Médio, estabelecendo outras providências. Tanto a criação como a demarcação deverão ser realizadas pelo Departamento Municipal de Trânsito.

Tais vagas exclusivas serão demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para escola com até 300 alunos, três vagas para escolas que tenham entre 301 e 500 alunos e quatro vagas para escolas que tenham entre 501 e 1.000 alunos. Os veículos a usarem estas vagas deverão estar cadastrados no Departamento Municipal de Trânsito, de acordo com a Lei Municipal nº 5.280/2019.

Fica limitado o direito à utilização das vagas exclusivas ao tempo necessário para o embarque e desembarque dos alunos transportados. “A falta destas vagas nos locais referidos causa sérios problemas para o trânsito, em especial, estacionamento em fila dupla, além de colocar em risco a integridade física dos alunos que utilizam essa modalidade de condução. Este Projeto de Lei regula a reserva de vagas para melhorar o trânsito de veículos e o fluxo de pessoas nos locais especificados”, resume Ana.