Servidores municipais podem ficar sem reajuste salarial

Através do Ofício nº 6/2020, o Sindicato dos Servidores Municipais de Matão (SSMM) fez oito solicitações referentes a reajuste salarial e outros benefícios à categoria para o exercício 2020. A resposta foi entregue ao SSMM no último dia 17 de março, por meio do Ofício nº 29/2020 assinado por Deivy Tadashi Kawasaki, secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno.

No Ofício nº 29, datado do dia 16 de março, Deivy considerou ao SSMM que a realidade financeira do município constatava queda de pelo menos R$ 10 milhões nos repasses de ICMS – principal fonte de arrecadação municipal – e o seu impacto negativo na execução orçamentária de 2020, sobretudo para a continuidade do cumprimento da atual folha de pagamento.

O secretário também considerou, no Ofício, que a convocação de cargos preenchidos por concurso público no final de 2019 e início de 2020 nas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, principalmente, já tem impacto importante na efetivação do pagamento da folha salarial mensal, ultrapassando o limite de alerta de despesa com pessoal.

E também que devido à Lei Eleitoral nº 9.504/1997, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a vedações ao aumento de despesas no último ano de mandato e ao índice de gastos com pessoal, bem como o relatório emitido pelo Setor de Contabilidade – corroborado pelo Controle Interno –, a Prefeitura poderia conceder um reajuste de 3% ao funcionalismo público a partir do dia 1º de abril.

A princípio, o SSMM não aceitou a proposta por contemplar somente uma das oito solicitações, com índice abaixo da inflação do período. No Ofício nº 14, datado do último dia 19, o presidente da entidade sindical, Sebastião de Assis Freitas, considerava que a Câmara Municipal concedeu aumento de 4% aos seus servidores públicos, solicitando ao Executivo 4,31% de reajuste salarial.

No Ofício nº 15, do último dia 24 de março, Freitas considerou que “diante de tudo o que ocorre no país e em Matão, diante de decretos emitidos, não é possível aglomerar pessoas, não sendo possível realizar assembleias no momento; pelo motivo de termos prazo para tomar decisões em relação ao reajuste salarial da categoria, por ser ano eleitoral, e que não podemos aguardar que esta pandemia passe, a Diretoria do SSMM decidiu aceitar a proposta da Prefeitura de 3% de reajuste”.

“Contudo, a Prefeitura passou a viver outra realidade. Aquela proposta de 3% foi feita com base na situação financeira vivenciada no último mês de fevereiro. Com relação à pandemia do coronavírus (Covid-19), o mundo vive triste realidade humana e econômica; Matão também. Depois daquela proposta de 3%, tivemos que refazer as contas”, cita Deivy.

“Também tivemos que considerar dois Decretos emitidos pelo prefeito Edinardo Esquetini: o de nº 5.203, do último dia 17, que declara a situação de emergência em saúde pública no município; e o de nº 5.209, do último dia 26, que declarou estado de calamidade pública no município”, informa Deivy. “Somente nesta semana soubemos de nova queda – desta feita de 12,12% –, quanto ao repasse de ICMS, informada pelo Governo do Estado”, completa o secretário.

Assim, a Prefeitura comunicou ao SSMM que “em face de todas as ações do município para atingir o equilíbrio fiscal, a responsabilidade e a excelência na gestão pública, a proposta inicial da Prefeitura de reajuste em 2020 precisou ser revista e retirada completamente, uma vez que a Receita Corrente Líquida sofrerá queda significativa até o fim de 2020, impactando negativamente no índice de despesa com pessoal”, explica Deivy.

Desta forma, a Prefeitura anunciou ao SSMM que não poderá conceder reajuste salarial para os servidores públicos municipais referente ao exercício financeiro de 2020. “Consultamos o advogado que representa nosso sindicato, João Sigri Filho, e ele nos informou que temos que aguardar a reabertura das atividades na Diretoria Regional do Ministério do Trabalho, em Araraquara, para lá decidirmos esta situação”, resume Roberto Dias dos Santos, tesoureiro do SSMM.