Esquetini anuncia medidas para flexibilizar atividades do comércio

No último dia 17, o prefeito Edinardo Esquetini se reuniu com secretários municipais, vereadores e com Antonio Geraldo Giannini (Toninho), presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão), e José Carlos Aparecido Pelegrini (Nei), presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomérciários-Matão). Esquetini externou sua preocupação com a expansão dos casos de coronavírus, bem como das pessoas adoecidas pela Covid-19, mas também manifestou sensibilidade em relação à necessidade de se retomar atividades comerciais e de prestação de serviços diante da delicada situação financeira que empresários e colaboradores começam a enfrentar.

Naquela ocasião, o prefeito salientou que Matão respeita o decreto anunciado pelo governador João Doria, que estendeu até o próximo dia 10 de maio a suspensão da maioria das atividades comerciais. Um documento foi formulado e encaminhado na segunda-feira (20) ao Ministério Público (MP), à esfera de atuação da promotora Fernanda Hamada Segatto. No Ofício de resposta, a promotora salientou que o exercício da advocacia e da consultoria jurídica de entidades públicas é vedado aos membros do MP. Fernanda considerou que “não é possível a participação deste órgão de execução em decisão do Poder Executivo. As funções institucionais do MP tampouco se destinam a desincumbir o prefeito dos ônus inerentes ao exercício do mandato”. O Ofício cita que o decreto de prorrogação providenciado pelo Estado aguarda seu pleno cumprimento.

No último dia 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social, sem estabelecer se as medidas dos estados prevalecem sobre as dos municípios ou se restrições ou aberturas de prefeitos têm suas vigências independentes das definições estaduais. Na quarta-feira (22), o governador João Doria anunciou a flexibilidade, a partir do próximo dia 11 de maio, das medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço do novo coronavírus. Será adotada abordagem regionalizada, definida a partir de critérios quanto à capacidade do sistema de saúde e também as atividades econômicas.

No início da noite da mesma quarta-feira (22), o prefeito Esquetini, por transmissão digital, anunciou a flexibilidade de atividades em Matão. “A liberação decorre de uma sequência de deliberações do Gabinete de Prevenção e Monitoramento (GPM), da reunião ocorrida na sexta-feira passada e de todo acompanhamento que realizamos diante dos fatos desta triste realidade vivida por todos”, cita o prefeito. “Nossas medidas de quarentena começaram antes das tomadas pelo Governo do Estado e isso também nos ajuda a tomar a decisão quanto a este início de flexibilidade”, comenta Esquetini.

SEGMENTOS AUTORIZADOS

Das 10 às 16 horas, salvo exceções, estão autorizados os funcionamentos destes segmentos: lavanderia; limpeza; hotéis e similares; manutenção de bicicletas; bancas de jornais e outros periódicos; sites e serviços de internet; lojas de conveniência; embalagens; óticas; comércios por drive thru (clientes dentro dos carros) ou delivery (entrega à domicílio); ambulantes; borracharias; produtos ortopédicos, odontológicos, médicos e hospitalares; cartórios, estacionamentos e lojas de suplementos alimentares.

A decisão do prefeito vigora desde a quinta-feira (23) e libera também o funcionamento semanal da Feira do Produtor Rural, a partir da próxima quarta-feira (29), no sistema de drive thru. As feiras livres não estão liberadas. “É uma flexibilização monitorada. A continuidade dependerá muito da conscientização e das práticas de precaução da população. O uso de máscaras é imprescindível e será uma das normas a serem exigidas. Por favor, nos ajudem para que possamos manter esta flexibilidade e conseguir dar outros passos adiante”, solicita o prefeito.

“Para quem não cumprir as normas de precaução, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil. A qualquer momento podemos rever as flexibilidades e revogá-las, fazendo voltar a quarentena em sua plenitude. Então, precisamos de colaborações individuais e coletivas, por parte de empresários, prestadores de serviços, colaboradores e clientes. Não é reabertura; é flexibilidade. A preservação da saúde das pessoas continua sendo nossa prioridade. Tão importante quanto a isso é o que podemos fazer para retomar lentamente a nossa economia”, menciona Esquetini. Vale observar que tal medida vai ao encontro do quanto o estabelecido na esfera Estadual e Federal, ou seja, tal decreto é compatível pelo anunciado pelo Governador  e pelo Presidente.

OPINIÕES

Nei Pelegrini considera que “as medidas do prefeito Esquetini não interferem nas lojas comerciais, que são as que mais empregam; contemplam poucos estabelecimentos além dos que já tinham seus funcionamentos. Solicitamos o cumprimento das normas para que tenhamos outras definições mais abrangentes adiante. Aguardamos as medidas que serão vigentes a partir da meia-noite do próximo dia 10 de maio, quando o governo estadual anunciará a flexibilidade. No mais, que todos façam sua parte. Rezemos para que não tenhamos aumentos drásticos na quantidade de casos de Covid-19”, resume.

“Do segmento lojista, pouco além foi atendido pela flexibilidade anunciada pelo prefeito Esquetini, mas já é um passo. Tomara que tenhamos mais aberturas para que surjam vendas decorrentes do ‘Dia das Mães’, que é a segunda data comercial mais importante do ano, perdendo apenas para o Natal. Embora as lojas estejam se adaptando ao sistema de delivery, muitas delas ainda dependem da visita do cliente para a escolha dos produtos. Então torcemos por mais flexibilidade, com toda precaução necessária, e rezamos para não termos o aumento de problemas relacionados à Covid-19”, sintetiza Toninho.