Departamento de Fiscalização autua cinco estabelecimentos

O Departamento Municipal de Fiscalização e Tributos e o Procon têm visitado estabelecimentos da cidade para conferir se estão sendo cumpridas as medidas de quarentena determinadas pelo decreto estadual que visa o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Em Matão foram autuadas quatro agências bancárias e um estabelecimento comercial. João Roberto, diretor do Departamento responsável, explica que alguns segmentos do comércio foram liberados por conta de deliberações do governo estadual e, por isso, estão abertos.

“Mas isso não quer dizer que todos podem abrir, pois apenas alguns segmentos foram liberados pelo decreto estadual. Quando o cidadão notar um estabelecimento comercial aberto normalmente, mas que não deveria estar em funcionamento, solicito que informe pelo telefone 190, pois a Polícia Militar é obrigada a atender este tipo de denúncia; o governo estadual deixou isso bem claro, pois o decreto determina que a Secretaria Estadual de Segurança está empenhada em fazer este trabalho”, argumenta o diretor do Departamento de Fiscalização.

De acordo com Marcos Ignácio, coordenador do Procon Matão, é importante a população saber que o Executivo não está poupando esforços para que a fiscalização seja feita na cidade. “Nosso pessoal está nas ruas, cobrando o integral cumprimento do decreto estadual. Durante todos esses dias, desde a implantação do decreto, os funcionários da Prefeitura e do Procon estão fiscalizando e também autuando, pois alguns estabelecimentos foram flagrados não dando cumprimento às determinações”, destaca.

João Roberto cita que “o Procon chegou a fiscalizar os bancos três vezes ao dia, verificando a regularidade, então o trabalho está sendo muito eficaz, atendendo as denúncias. A fiscalização é feita com duas equipes percorrendo a cidade o dia todo. A população também tem que colaborar, ficando em casa e fazendo o possível para não ir para a rua, pois estamos vendo pessoas de grupo de risco em filas de casas lotéricas e agências bancárias. Por isso, ressaltamos novamente que os idosos devem pedir para outra pessoa fazer este trabalho”, diz.

Marcos ressalta que aqueles estabelecimentos que podem funcionar têm seguido as recomendações, conforme os termos do decreto estadual. “Às vezes, quando o pessoal vê o veículo ou funcionários da Fiscalização da Prefeitura, e os agentes do Procon, acaba disfarçando naquele momento para não serem flagrados descumprindo o decreto. Porém, o governo estadual deixa muito claro no decreto que a Polícia Militar deve ser acionada para coibir aglomerações e fazer valer as determinações”, comenta.

Por fim, João Roberto afirma que, desde a publicação dos decretos municipais, o Departamento de Fiscalização e Tributos oficiou tanto a Guarda Municipal quanto a Polícia Militar para atuarem junto com o Executivo. “Foram 12 dias de fiscalização intensa, porém, nosso departamento trabalha até as 17 horas, assim como o Procon. A população também pode fazer suas denúncias à Polícia Militar, pelo telefone 190, para fazer cumprir o decreto estadual, pois a PM é corresponsável sobre a autuação, fechamento e lacração de estabelecimentos que descumpram o decreto”, conclui.