Sincomércio solicita medidas para Câmara e Prefeitura

O Conselho do Comércio Varejista (CCV), órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) – constituído por 92 representantes sindicais patronais do varejo paulista, cujo objetivo é analisar e debater os problemas que impactam este setor no Estado –, comunicou as medidas emergenciais adotadas que visam o estímulo e a preservação das atividades econômicas e das relações entre o capital e o trabalho, durante o período da crise provocada pelo coronavírus.

“Tais medidas foram adotadas a partir de estudos e pareceres das áreas jurídica e econômica da entidade e através de colaborações encaminhadas por parte dos sindicatos. As medidas serão divididas por esferas, sejam governamentais ou internas da entidade, sequenciadas pelo ‘status’ de cada uma delas”, cita Paulo Roberto Gullo, presidente do CCV.

“Encaminhei as solicitações pertinentes à esfera municipal de atuação ao presidente da Câmara Municipal, Luis Mansini, e aos outros vereadores, reivindicando os esforços deles. Também remeterei o comunicado da CCV para o prefeito Edinardo Esquetini. Esperamos providências do Executivo e do Legislativo”, cita Antonio Geraldo Giannini (Toninho), presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão).

Dentre as solicitações municipais constam como principais: ampliação do prazo de pagamento do IPTU e do ISS; e suspensão, pelo prazo de seis meses, dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativo de dívidas tributárias, sem a imposição de multas, juros e correção monetária.

No site da Fecomércio-SP (www.fecomercio.com.br), ações voltadas a orientar os empresários estão disponíveis para consultas, como horário de atendimento bancário; regras para implantação do regime ‘home office’; como conceder férias individuais e coletivas durante a pandemia; flexibilização do banco de horas, férias e ‘home office’.

E também: procedimentos para o reabastecimento de produtos essenciais e alternativas para grandes empresas atenuarem a crise; medidas trabalhistas, provisórias e relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União; portarias; fechamento de estabelecimentos comerciais; e a Resolução Estadual nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

ATENDIMENTO

A Fecomércio-SP considera positivo o pacote de medidas anunciadas pelo BNDES para tentar minimizar os prejuízos que a disseminação do coronavírus tem causado à economia. São quatro ações principais: transferência de recursos do fundo PIS/Pasep para o FGTS, cerca de R$ 20 bilhões, que posteriormente poderão ser liberados para saque; suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos feitos anteriormente pelas empresas; e R$ 5 bilhões de ampliação de crédito de capital de giro para micros, pequenas e médias empresas.

“A Fecomércio-SP lembra que as medidas de ampliação de crédito e a suspensão de pagamento de dívidas foram sugeridas ao ministro Paulo Guedes em ofício enviado na semana passada, após a entidade ouvir empresários e associados sobre as dificuldades para enfrentar a pandemia”, informa Toninho, lembrando que a entidade reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o empreendedorismo.

“Em conjunto com os governos federal, estadual e municipal, a Fecomércio-SP se mobiliza pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam na vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos”, diz Toninho.