Secretário explica projetos que visam ajustar orçamento

Na tarde da quarta-feira (12), Deivy Tadashi Kawasaki – secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno – protagonizou Audiência Pública na Câmara Municipal para explicar o conteúdo dos Projetos de Lei (PLs) números 3, 4 e 5 do Executivo, sobre a abertura de créditos adicionais suplementares alusivos à Lei 5.340 do dia 6 de dezembro de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.

Para entender o motivo da ida do secretário ao Legislativo é necessário lembrar que, na Sessão Ordinária do dia 2 de dezembro de 2019, os vereadores aprovaram por unanimidade uma Subemenda de autoria de Ana Maria Freire da Silva Mondini face a Lei que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa de Matão para o Exercício Financeiro de 2020’. A Subemenda foi sancionada pelo prefeito Edinardo Esquetini.

Ana justifica que visa dar condições de aplicar, de forma efetiva, recursos financeiros para reformas e ampliações de prédios municipais ligados diretamente à Educação (Ensino Fundamental, creches e pré-escolas) e de prédios inacabados que poderão ser concluídos, como o Centro Dia do Idoso, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Faculdade de Tecnologia de Matão (Fatec), entre outros.

Deivy fez explicações a uma pequena plateia e aos vereadores Ana Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. O secretário estima o valor total provocado pelas alterações da Subemenda em R$ 1,9 milhão, implicando em insuficiência orçamentária para a manutenção de contratos essenciais ao município até o final do ano.

Ele afirma que a Submenda já traz – ou trará – deficiências orçamentárias em contratos de serviços continuados da Prefeitura, como a coleta de lixo domiciliar e hospitalar, serviços de roçagem, compra de material, gastos com o Cemitério Municipal, com combustíveis, serviços de tapa buracos, manutenção de veículos, conservação de ruas e avenidas. “Portanto, precisamos realizar os ajustes necessários para que não falte orçamento”, resume Deivy quanto ao primeiro PL.

O segundo PL é vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, referente a recursos federais que representaram superávit financeiro do exercício de 2019 para 2020, no valor total de R$ 488.385,49. O terceiro PL refere-se também a superávit financeiro do exercício de 2019 para 2020, no valor total de R$ 502.420,60, inerente a recursos do Fundo Municipal de Trânsito (FMT).

Estas duas últimas proposituras – o segundo e o terceiro PLs – referem-se a recursos específicos das áreas de Assistência Social e de Trânsito respectivamente, que excederam da execução orçamentária de 2019 e que necessariamente têm de constar na Lei Orçamentária de 2020. Caso contrário podem ser até perdidos pelo município via devolução de recursos não utilizados.

QUESTÕES

O vereador Luiz Cerqueira fez algumas perguntas a Deivy, no entanto, as legisladoras Ana Mondini e Sônia Moura questionaram bastante e contestaram conteúdos apresentados pelo secretário, na grande maioria das vezes atrelando suas considerações às decisões do atual governo municipal que – segundo elas – afetam os orçamentos municipais desde 2017.

“Não observamos atitudes condizentes com a real necessidade de se diminuir gastos e aumentar receitas. Existem muitos cargos em comissão; contratos duvidosos e com altos valores; são muitas coisas equivocadas e duvidosas”, resume Sônia. “É inadmissível aceitar que uma Subemenda possa prejudicar o orçamento municipal para 2020, pois o que afeta mesmo são gastos absurdos e mal aplicados que esta administração municipal pratica”, sintetiza Ana.

As duas vereadoras contestaram números apresentados e criticaram atos tomados pelo Executivo. Algumas situações foram questionadas a Deivy e ele sugeriu que as perguntas fossem destinadas aos responsáveis por secretarias municipais afetas às indagações das vereadoras. Contudo, Ana e Sônia afirmaram que analisarão os PLs; que poderão fazer emendas a situações que acreditam poder melhorar; e que votarão contra o que não consentirem.

NOVA AUDIÊNCIA

A assessoria de imprensa da câmara emitiu Comunicado informando que será realizada nova Audiência Pública na segunda-feira (17), às 14 horas, no plenário do Legislativo, “com vistas na participação popular, precedente à votação do Projeto de Lei nº 09/2020, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5.340 de 6 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020”.