Placa Mercosul será obrigatória para novos emplacamentos

A partir deste dia 31 de janeiro começa a valer, para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul, que será obrigatório somente nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos, quando houver transferência do veículo para outro município ou ainda se a placa precisar ser substituída em razão de danos ou furto. A nova placa traz itens de segurança como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. Onze Estados já aderiram formalmente e testam o novo sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a data-limite para adequação dos Detrans ao novo modelo está mantida para esta sexta-feira (31). Criado em 2014, o padrão Mercosul já é utilizado há mais de um ano no Brasil. A estreia foi em setembro de 2018, no Rio de Janeiro, e hoje já está disponível em outros dez Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. Mais de 4,8 milhões de veículos já circulam com a nova placa no país, segundo o Denatran. O formato também é adotado na Argentina, Paraguai e Uruguai, com algumas diferenças em relação à versão brasileira. “A Placa Mercosul será obrigatória para veículos novos; carro com placa cinza que trocar município de registro também terá de migrar ao novo formato”, cita Daniel Jardim, sócio proprietário do Despachante Bandeirantes.

“Quem possui placa cinza terá de substitui-la pela Mercosul quando houver mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano do dispositivo e para segunda placa traseira. A troca também está prevista em caso de transferência do registro para outro município ou Estado. Os proprietários que já utilizam a Placa Mercosul não terão de comprar outra, pois o padrão não exibe a cidade de emplacamento”, diz Daniel. As pessoas que desejam trocar voluntariamente também podem aderir ao novo modelo. No caso de extravio, furto ou roubo de quaisquer das PIV, o proprietário, possuidor ou condutor do veículo poderá requerer a substituição em qualquer Unidade da Federação onde o veículo estiver circulando, independentemente do município, ou Unidade da Federação onde o veículo estiver registrado.

Enquanto a placa cinza traz uma combinação de três letras precedendo quatro números, a Mercosul é formada por três letras, um número, outra letra e dois algarismos, nessa ordem. A troca de um número por uma letra permite quantidade muito maior de combinações alfanuméricas – serão possíveis cerca de 450 milhões de combinações a serem compartilhadas entre todos os países do Mercosul. “Isso é bem mais do que as 175 milhões de possibilidades das atuais placas com fundo cinza”, compara Daniel. “As novas placas preveem um banco de dados integrado entre os países que adotam o formato, permitindo aos agentes de trânsito e polícias consultarem as informações de determinado veículo, seja ele registrado no Brasil, na Argentina, no Paraguai ou no Uruguai. O Denatran informa que esse sistema já está operante”, completa.

O padrão Mercosul também deixa de adotar o lacre, substituído pelo QR Code (Código Bidimensional) que permite consultar os dados veiculares, bem como rastrear a produção de determinada placa, com o objetivo de prevenir clonagens. O QR Code pode ser lido por meio do aplicativo Vio, que tem download gratuito para dispositivos Android e iOS. A cor dos caracteres da placa muda de acordo com a categoria do veículo: preta (carro particular), cinza (veículo antigo, de coleção), vermelha (comerciais ou de aprendizagem), amarela (diplomático ou consular), verde (especial, como protótipos de testes) e azul (veículos de órgãos oficiais). “No novo padrão não haverá o recolhimento de taxas antecipadas, como ocorre no atual modelo. O proprietário deverá providenciar toda a documentação perante o Detran e posteriormente ir até uma das empresas credenciadas para poder comprar a respectiva placa”, informa Daniel.