Ministério Público apurará demora nas filas dos bancos
O promotor Cleber Defina atende solicitação da OAB-Matão
Do acervo · publicada originalmente em 5 de fevereiro de 2020
Fonte: Rogério Bordignon
Foto: Acervo A Comarca
Acervo · 2020Na terça-feira (28), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), através do segundo promotor de justiça Cleber Pereira Defina (Curadoria do Consumidor), instaurou Inquérito Civil que envolve Prefeitura de Matão, Procon e as unidades bancárias locais do Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú/Unibanco, com intenção de averiguar reclamações quanto a demora no atendimento aos clientes destas agências em Matão.
“O MP atende a solicitação da 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Matão). Enviamos um Requerimento para que o MP possa apurar as insuportáveis filas nos bancos, em prejuízo à população”, resume o presidente da entidade, Paulo Augusto Bernardi, lembrando que esta é a segunda solicitação da OAB-Matão ao MP inerente ao assunto, já que a primeira foi feita em 2017.
“Através da legislação municipal, estadual e federal inerente ao assunto, o MP apurará esta notícia de descontentamento generalizado à população, que deve ser atendida no limite de tempo determinado por legislação pertinente, com respeito a sua dignidade, saúde, segurança, transparência, harmonia, entre outros direitos”, sintetiza Cleber Defina.
Em Matão, há lei providenciada pelo então vereador Edinardo Esquetini (atual prefeito) que exige o cumprimento dos tempos de atendimento. Consta na Portaria do MP que o tempo de atendimento deve ser de até 15 minutos em dias normais; de até 20 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e de até 25 minutos nos dias de pagamento a funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
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