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Comerciantes são ouvidos por entidades quanto a Área Azul

Quantidade de multas, perfil de atuação das fiscais, segurança pública e outros pontos foram debatidos

Do acervo · publicada originalmente em 22 de fevereiro de 2020

Fonte: Rogério Bordignon

· Leitura de 7 min

Foto: Acervo A Comarca

Comerciantes são ouvidos por entidades quanto a Área AzulAcervo · 2020
Comerciantes são ouvidos por entidades quanto a Área Azul

Na manhã da quarta-feira (19), a Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão) reuniram empresários do comércio local para a exposição de situações relacionadas à Área Azul. Protagonizado pelos presidentes das entidades, Fernando Mendes (ACE) e Antonio Geraldo Giannini – Toninho (Sincomércio), o encontro contou com outras autoridades, como o capitão da Polícia Militar de Matão, Rodrigo Adriano Lopes, responsável pela 4ª Companhia; os vereadores João Silvério do Carmo Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura; José Antonio Fragali (vice-presidente do Sincomércio-Matão) e diretores das entidades.

“Nos reunimos para ouvir queixas e sugestões, sobretudo de empresários do setor comercial e prestadores de serviços, para tentarmos acertar a situação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Matão) e também com relação à quantidade de multas que, segundo reclamações, aumentou do último mês de janeiro para os dias atuais”, cita Fernando.

“Aproveitamos o ensejo para começarmos a mudar um vício antigo e prejudicial ao próprio comércio: o estacionamento de veículos de grande parte dos proprietários de estabelecimentos e de seus funcionários defronte ou próximo às suas próprias lojas, tirando vagas de clientes. Outro ponto discutido foi a segurança pública no Centro”, diz Toninho.

Foram colocadas situações como a instalação de parquímetros, cuja fabricação poderia ser solicitada para alunos do curso de Mecatrônica da Etec ‘Sylvio de Mattos Carvalho’, em forma de parceria, com a cessão de material para construí-los; uso de aplicativo digital para o estacionamento de veículos; aumento da quantidade de fiscais da Área Azul, entre outras.

Como problemas identificados, comerciantes afirmam que notaram mudanças no perfil de atuação das fiscais da Área Azul, que antes tinham mais flexibilidade e interação. Outros concordaram que está mais difícil encontrar as fiscais, sobretudo logo após as 9 horas, no horário de almoço e no final da tarde. Outras reclamações são pertinentes a preenchimento equivocado do ‘Aviso de Multa’.

O capitão Lopes salientou que a Área Azul tem sua gênese em legislação federal e que, como tal, deve ser respeitada. “Se você foi multado de forma equivocada pelo agente de trânsito, há como recorrer, desde que comprove que as circunstâncias descritas no ‘Auto de Infração’ não condiziam com a realidade”, destaca o capitão, reforçando que a legislação estabelece rotatividade, ou seja, que o veículo deixe sua vaga no período determinado, correspondendo ao intervalo de duas horas em Matão.

“Sabemos que algumas pessoas pensam que, pagando a Área Azul, podem deixar o veículo no mesmo lugar por todo o tempo. De acordo com a legislação federal, que exige a rotatividade, isso está errado. Tem que se fazer a rotatividade. As pessoas têm que pensar mais no coletivo, nos clientes. Eu e muitas pessoas evitamos vir ao Centro para comprar algo por causa da falta de estacionamento”, salienta Lopes.

FAIXAS AMARELAS

Durante a reunião também surgiu a solicitação relacionada a extinção ou diminuição das Faixas Amarelas, pois há muitas delas irregulares, tomando todo o espaço frontal do estabelecimento comercial que, às vezes, avança seu estacionamento sobre a calçada, fazendo pedestres ocuparem o ‘leito carroçável’ para desviar de veículos lá parados. “Há muita coisa errada para ser corrigida”, considera Toninho.

Retomaram o assunto sobre a marcação de solo quanto ao espaço que os veículos ocupam em vias públicas. Outra sugestão foi referente a um período de 24 horas após o preenchimento da multa para o motorista recorrer e pagar o preço equivalente a três talões. Passadas estas 24 horas, o valor da multa seria aplicado ao condutor do veículo multado. Contudo, este período de latência é proibido, à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foi apresentado o pedido quanto ao uso da Guarda Civil Municipal para a segurança pública, com a presença de integrantes pelo Centro, mostrando também visualmente que há mais segurança aos clientes, lojistas e funcionários. No tocante à PM, o capitão Lopes frisou que “há tempos tentamos empregar o programa Vizinhança Solidária no centro de Matão”.

“Já nos reunimos com poucas pessoas e nada prospera como deveria. Reforço a necessidade de estarmos todos conectados, pois a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, frisa. Uma reunião com empresários sobre o ‘Vizinhança Solidária’ está prevista para a noite da próxima quinta-feira (27), no Sincomércio-Matão. “Iniciaremos os testes com quatro câmeras para segurança”, informa Toninho.

Renda é imprescindível para a Apae

Aumento da arrecadação proporcionou melhoria no atendimento

Após a reunião com empresários do segmento comercial e prestadores de serviços, Toninho Giannini e Fernando Mendes se reuniram com o diretor social da Apae, Manoel Braga, e duas representantes diretas da Área Azul: a coordenadora Luciana Dias (24 anos de atuação no setor) e a fiscal Elaine Carla Frutuoso dos Santos, também no Sincomércio-Matão.

Fernando e Toninho apresentaram sugestões e reclamações oriundas da reunião ocorrida antes, na mesma manhã. Manoel apresentou dados inerentes ao tema e salientou a importância dos comerciantes participarem mais do objetivo da Área Azul. “Se eles interagirem mais à valorização da rotatividade, por exemplo, eles mesmos serão os maiores beneficiados”, ressalta Manoel.

“De 1995, a Lei Federal referente à Zona ou Área Azul estabelece o princípio da rotatividade e democratiza estacionamentos públicos em áreas urbanas. Temos que cumpri-la! Matão tem 55 mil veículos de passageiros e é imprescindível que a Área Azul ofereça essa rotatividade”, considera o diretor social da Apae.

“Em breve distribuiremos um panfleto com informações e orientações referentes à Área Azul. Destaco que sem ela, não há possibilidade de manutenção da Apae”, afirma o diretor. “Como representante da entidade, estou à disposição para tentarmos resolver diferenças, reivindicações, enfim, as questões pertinentes à Área Azul, para um bem coletivo”, sintetiza.

“Ao assumirmos a Apae, o custo da Área Azul era de R$ 22 mil por mês e a arrecadação era de R$ 26 mil. Depois de um trabalho intenso, hoje temos custo mensal de R$ 35 mil e arrecadação de R$ 75 mil, R$ 80 mil. Melhoramos bem a arrecadação para a Apae, que ampliou e melhorou seus atendimentos, como mostram dados e fatos”, assegura.

Manoel relata que a Apae de Matão reúne 314 pessoas assistidas, com idades entre 6 e 60 anos. Das despesas ordinárias, 55% são providas pela Área Azul, 35% pelo Telemarketing e 10% por doações empresariais. “As subvenções municipal, estadual e federal suprem a parte educacional”, relata o diretor, salientando que “não existe preenchimento equivocado quanto ao ‘Aviso de Multa’. A anotação é muito simples e as fiscais a fazem 3.200 vezes por mês, em média”.

Atualmente são 17 funcionárias na Área Azul, sendo uma coordenadora e 16 fiscais. “Há colaboradoras em férias, com licenças. Há rodízio de equipes no horário do almoço e, muitas vezes, contamos com cinco ou seis delas para atender a muitas pessoas neste período. Por esta razão há parcerias com 36 estabelecimentos, onde folhas e talões podem ser adquiridos”, conta.

“São mães, são mulheres sérias, trabalhando pelo sustento da família, lidando com todos os tipos de usuários, alguns dos quais extremamente mal educados e até agressivos. Já deram até bengalada! Já houve ameaça! Orientamos a elas para não discutir, para somente cumprir o dever profissional; afinal, não sabem quem são todos aqueles que elas encontram”, coloca.

“Na Área Azul atendemos diariamente 1.250 usuários compradores e notificamos 150 infratores. São 1.400 atendimentos para 427 vagas. Precisamos equacionar essa situação vigente ao cidadão do Século 21; antes, o corpo humano era dividido em três partes: cabeça, tronco e membros; hoje, são cinco: estas três, mais o carro e o celular. Ninguém quer sair de casa sem carro e celular!”, considera Manoel.

APLICATIVO

Fernando Mendes apresentou sugestões a Manoel: contratar mais dez fiscais, para atingir um total de 26; implantar parquímetros; regularizar o estacionamento via aplicativo digital; delimitar as vagas no Centro, pintando o espaço dos carros na rua para otimizar as vagas; promover campanha de conscientização para os comerciantes não estacionarem nas vagas e para os consumidores não deixarem de pagar a Área Azul; além de implantar mais pontos de vendas.

O diretor social da Apae considera viável o uso do aplicativo, desde que as fiscais tenham acesso a saber quem está regularizado. “Contratar mais funcionárias e instalar parquímetros são financeiramente inviáveis para a Apae”, afirma. É importante salientar que as multas da Área Azul são aplicadas por agentes de trânsito e membros da Guarda Civil da Prefeitura de Matão, bem como pela Polícia Militar. O destino dos recursos provindos das multas é a Prefeitura. Para a Apae vai somente o recurso advindo da venda de talões e folhas da Área Azul.

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