Títulos de eleitor cancelados podem ser regularizados

No início do mês foi divulgada uma lista com quase 6 mil nomes de eleitores de Matão e Dobrada que tiveram seus títulos cancelados. Isso porque não compareceram ao Cartório Eleitoral para realizar a biometria e atualização dos dados, finalizados em outubro. Agora, os eleitores precisam fazer o agendamento para regularizar a situação. Com o título de eleitor cancelado, o CPF também é suspenso e – com ele inativo – o eleitor fica sujeito a diversas restrições e impedimentos, além de não poder participar das próximas eleições.

Para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. É preciso agendar um horário através do site do TRE (tre-sp.jus.br) ou pelo telefone 3382-5822 e comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral de Matão munido de RG ou outro documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e o Título de Eleitor. Homens acima de 18 anos também devem apresentar o comprovante de alistamento militar.

De acordo com Ramon Resende da Silva, técnico judiciário e chefe de cartório substituto, a regularização deve ser feita o quanto antes. Devido ao recesso forense, o Cartório faz plantão nesta sexta-feira (20) das 12 às 17 horas. Depois fecha e só volta a abrir no dia 2 de janeiro. Do dia 2 até o final de janeiro, o esquema também é de plantão das 12 às 17 horas. “É importante dizer que os eleitores precisam regularizar seus títulos até o final de abril para poderem participar do pleito de 2020”, alerta.

A atualização dos dados através da biometria começou em Matão em meados de 2015 e todo o processo de revisão do eleitorado foi feito de 4 de fevereiro de 2019 a 31 de outubro. Nestes oito meses, mais de 25 mil eleitores de Matão e cerca de 1.350 de Dobrada fizeram a regularização. “Apesar de termos quase 10% dos eleitores em situação irregular, estamos entre as cidades do estado de São Paulo que mais alcançou êxito, pois atualizamos pouco mais de 90% dos títulos”, ressalta Ramon.

GRUPÃO SEM SEÇÃO

Os eleitores que votavam na EE ‘José Inocêncio da Costa’ (Grupão), no Centro da cidade, também precisam comparecer ao Cartório Eleitoral, pois a escola deixará de ser local de votação e os eleitores precisam escolher outro lugar. A mudança se deve em razão de dificuldades com a acessibilidade de deficientes e diminuição do número de votantes na região central. Para esses eleitores, o prazo expira também no final de abril.

As restrições

A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de impedimentos legais, dentre eles:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.