Pela primeira vez, Câmara aprova LOA com emendas e subemenda

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no último dia 2, a Lei Orçamentária Anual de Matão (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas para o próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Antes de ser aprovado pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 123/2019 (LOA) foi discutido em audiências públicas, em que propostas de emenda e subemenda de autoria da vereadora Ana Maria Mondini foram apresentadas. Para elaborar suas propostas, a vereadora teve o auxílio técnico da procuradora da Câmara, Camila Ribeiro, do contador de finanças, Pedro Paulo Schreiber, e o parecer de João Vitor Teixeira, economista e membro do escritório de advocacia também integrado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Os projetos foram analisados pelos vereadores e aprovados por unanimidade. Segundo Ana Mondini, a emenda foi apresentada com o intuito de ajustar a LOA às necessidades do município, destinando o valor total de R$ 3,3 milhões (1,38% do orçamento). Desta quantia, R$ 1,5 milhão será destinado para a finalização de obras e reformas e aplicação em unidades escolares (creches, pré-escolas e ensino fundamental); já para a Fatec, Delegacia de Defesa da Mulher, Centro Dia do Idoso, PSF São Judas Tadeu e UBS de São Lourenço do Turvo, a dotação será de R$ 1,8 milhão.

Em sua justificativa, a vereadora explicou o motivo para elaboração desta emenda. “A principal função do vereador é fiscalizar os atos do Executivo e assegurar uma melhor qualidade de vida à população. Tendo conhecimento das necessidades do município e sabendo das prioridades, como finalizar as obras e reformas paradas – como da Fatec, Delegacia da Mulher, Centro Dia do Idoso, PSF São Judas Tadeu e UBS de São Lourenço do Turvo –, além da reforma e ampliação em creches, pré-escolas e ensino fundamental, surgiu a nossa proposta de emenda ao orçamento de 2020 que, pela primeira vez na história do Legislativo matonense, foi aprovada por todos os vereadores e pelo Executivo”, explicou Ana Mondini.

A LOA com as emendas e subemenda foi sancionada pelo prefeito Edinardo Esquetini, tornando-se a Lei nº 5340/2019. Vale reiterar que esta é a primeira vez que a Câmara de Matão aplica emendas à Lei Orçamentária Anual.