Mansini faz balanço de sua gestão na Câmara

Em 2019, a Câmara Municipal realizou 44 Sessões Ordinárias e cinco Audiências Públicas. Ao todo, os vereadores fizeram 863 Indicações, 968 Requerimentos, 159 Projetos de Lei, 18 Projetos de Decretos Legislativos, 8 Projetos de Lei Complementar e 17 Emendas a proposituras. O presidente da Câmara, vereador Luís Mansini, avalia como “positiva” a atuação do Legislativo matonense e destacou a importância do trabalho dos vereadores junto à comunidade.

“Estabelecemos um diálogo com o Poder Executivo e procuramos aprovar os projetos que fossem de interesse do povo, independentemente de serem de autoria da situação ou da oposição”, destacou Mansini. Muitos deles foram analisados pelas Comissões Permanentes, debatidos em diversas instâncias (alguns, em Audiências Públicas) e votados em plenário. “Enfrentamos muitas situações, envolvendo projetos até polêmicos, mas o que prevalece é sempre a vontade da maioria no plenário, até com a convergência de todos os vereadores quando possível, independentemente da sigla partidária a qual pertencem”, pontuou o presidente da Câmara.

Ao atender pedidos da população, Mansini considera dois de seus projetos – que foram aprovados e se tornaram Leis – como importantes conquistas para o município. O Projeto de Lei nº 80/2018, aprovado pela Câmara e depois promulgado pelo prefeito, passando a ser a Lei nº 5.234/2018, que institui a Política de Bem-Estar Animal no Município; e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, também aprovado em plenário, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 4.119, de 19 de janeiro de 2010, de modo a proibir, no município de Matão, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.

Em suas justificativas, Mansini frisou que seu Projeto de Lei tem por finalidade coibir os casos de abandono e maus-tratos a animais no município, pois a imposição de multas severas poderá preencher uma lacuna deixada por outras legislações, as quais impunham penas muito brandas. Já as alterações providenciadas na Lei Complementar visam o bem-estar de idosos, doentes, bebês e crianças que sofrem com o barulho dos fogos, assim como os animais – principalmente os cães – que têm o aparelho auditivo sensível, de maneira que ficam estressados e chegam até a se acidentar na tentativa de fugir de tais ruídos.

“Não podemos mais admitir que algumas pessoas maltratem os animais, por isso pensei em um projeto que penalize o infrator, além disso, é muito importante que os recursos advindos das multas sejam transferidos para um fundo de adoção, proteção e bem-estar dos animais, e posteriormente possam ser utilizados exclusivamente para a manutenção do Canil Municipal, de um futuro Hospital Público Veterinário e também para ações e projetos voltados à Política do Bem-Estar Animal”, argumenta Mansini.

“Quanto aos fogos de artifício, a ideia é acabar com a poluição sonora e, ao mesmo tempo, atender as expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente. Os idosos, bebês, pessoas com autismo, Síndrome de Down ou outras condições, além dos animais, também sofrem com o barulho dos fogos”, explica o vereador.

Finalizando sua avaliação, Mansini agradeceu o apoio de toda a comunidade durante o ano de 2019. “Em nome de todos os meus pares, como presidente da Casa de Leis, desejo a toda comunidade matonense um ano novo de muitas conquistas”, conclui.