Conselho Tutelar terá eleição no domingo (06)

No próximo domingo (06) serão escolhidos os cinco novos conselheiros tutelares de Matão. Pela primeira vez, a votação será aberta e todos os eleitores da cidade poderão participar. Anteriormente, cada cidade tinha uma regulamentação sobre a escolha dos conselheiros e realizava a nomeação de maneira particular. Esta é a primeira vez que há um processo unificado no Brasil e o mandato passa a ser de quatro anos. Em Matão são 32 candidatos e os cinco que obtiverem mais votos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020.

O processo de escolha dos novos conselheiros teve início em abril, sendo realizado e administrado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Matão (Comcriama). Todos os candidatos já passaram por uma prova escrita de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para se candidatar era preciso também atender a alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, residir em Matão há pelo menos dois anos e ter experiência comprovada de trabalho com crianças e adolescentes.

A participação nas eleições é facultativa e podem votar todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral. É necessário levar título de eleitor e um documento com foto. “São utilizados os mesmos critérios de uma votação tradicional”, explica Antônio Carlos Rondanin (Carlão), presidente do Comcriama. A votação acontecerá na Casa da Cultura, das 8 às 17 horas, em cédula de papel com o nome de todos os candidatos. “Organizamos os 65 mil eleitores de Matão por ordem alfabética e dividimos em 14 urnas, todas na Casa na Cultura para reduzir as chances de fraudes”, reforça Carlão.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Domingos Rinhel, e o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Cleber Defina, além do prefeito Edinardo Esquetini, já confirmaram presença.

A FUNÇÃO

O presidente do Comcriama salienta que a função do conselheiro não é de fiscal, nem de inspetor, tendo o papel de defender os direitos da criança e do adolescente. Cada conselheiro tem uma sala na sede do Conselho Tutelar e trabalha 8 horas por dia, fazendo plantão em regime de escala. São funcionários públicos, mas independentes em suas ações. “Eles atendem denúncias de maus tratos, negligências e acompanham todas as ocorrências envolvendo menores. Localizam as famílias e levantam dados. Depois conversam e, se não resolverem o caso, elaboram um relatório e encaminham ao Ministério Público”, explica Carlão.

Por isso é tão importante que o maior número de pessoas participe da votação. “Peço encarecidamente para que a população vá votar. É um processo rápido, sem filas. Vamos exercer um direito de cidadania para escolher quem vai cuidar das nossas crianças, com legitimidade e transparência”, finaliza.