Conselho Tutelar será eleito neste domingo (06)

A Prefeitura de Matão realiza o Processo de Escolha Unificado para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar, para o período de 2020 a 2024. Serão escolhidos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para a composição do Conselho Tutelar de Matão. Para isso, neste domingo (6), das 8 às 17 horas, a população está convidada a votar em um dos 32 candidatos, na Casa da Cultura ‘Prefeito Armando Bambozzi’.

Anteriormente, cada cidade tinha uma regulamentação sobre a escolha dos conselheiros e realizava a nomeação de maneira particular. Esta é a primeira vez que há um processo unificado no Brasil e o mandato passa a ser de quatro anos. Em Matão são 32 candidatos e os cinco que obtiverem mais votos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020.

O processo de escolha dos novos conselheiros teve início em abril, sendo realizado e administrado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Matão (Comcriama). Todos os candidatos já passaram por uma prova escrita de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para se candidatar era preciso também atender a alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, residir em Matão há pelo menos dois anos e ter experiência comprovada de trabalho com crianças e adolescentes.

A participação nas eleições é facultativa e podem votar todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral. É necessário levar título de eleitor e um documento com foto. “São utilizados os mesmos critérios de uma votação tradicional”, explica Antônio Carlos Rondanin (Carlão), presidente do Comcriama. A votação acontecerá em cédula de papel com o nome de todos os candidatos. “Organizamos os 65 mil eleitores de Matão por ordem alfabética e os dividimos em 14 urnas, todas na Casa na Cultura para reduzir as chances de fraude”, reforça Carlão.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Domingos Rinhel, e o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Cleber Defina, além do prefeito Edinardo Esquetini, já confirmaram presença.

A FUNÇÃO

O presidente do Comcriama salienta que a função do conselheiro não é de fiscal, nem de inspetor, tendo o papel de defender os direitos da criança e do adolescente. Cada conselheiro tem uma sala na sede do Conselho Tutelar e trabalha oito horas por dia, fazendo plantão em regime de escala. São funcionários públicos, mas independentes em suas ações. “Eles atendem denúncias de maus tratos, negligências e acompanham todas as ocorrências envolvendo menores. Localizam as famílias e levantam dados. Depois conversam e, se não resolverem o caso, elaboram um relatório e encaminham ao Ministério Público”, explica Carlão.

Por isso é tão importante que o maior número de pessoas participe da votação. “Peço para que a população vá votar. É um processo rápido, sem filas. Vamos exercer um direito de cidadania para escolher quem vai cuidar das nossas crianças, com legitimidade e transparência”, conclui. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Este processo está acontecendo por meio do Comcriama, no uso de suas atribuições conforme a Lei Federal nº 8.069/90, as Resoluções nº 152/2012 e nº 170/2014 e a Lei Municipal nº 39, de 10 de maio de 2019.

CRONOGRAMA

6/10 – Processo de escolha em data unificada;

11/10 – Resultado preliminar da apuração dos votos;

14/10 a 18/10 – Período de interposição de recurso contra o resultado da apuração dos votos;

25/10 – Resultado final do processo de escolha unificada;

Data a ser marcada – Formação inicial;

10/1/2020 – Diplomação e posse dos conselheiros escolhidos.