Câmara reprova empréstimo para Fatec

Por meio do Projeto de Lei nº 126/2019, o Executivo Municipal solicitou autorização para a Câmara Municipal de Matão quanto a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 530 mil – no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital (Finisa) para investimentos em Matão.

Os recursos resultantes do financiamento seriam exclusivamente aplicados na execução de obras de ampliação e infraestrutura no prédio da Faculdade de Tecnologia (Fatec-Matão), ficando o Poder Executivo autorizado a oferecer como garantia para pagamento de amortização, juros e tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, cotas de repartição das receitas tributárias e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para a aprovação seriam necessários os votos de oito dos 11 vereadores, porém, sete foram favoráveis: Jonas Garcia Filho, Luiz Cerqueira, Luis Mansini, Cleuza Salatta, Ednaldo da Rocha (Nau), Valter Trevizaneli (Valtinho) e Sidinei Calabres (China). Foram contrários: Agnaldo Navarro, Ana Mondini, Sônia Moura e João Silvério do Carmo. Assim, o empréstimo não será feito.

Esta solicitação somente poderá voltar a ser feita pelo prefeito Esquetini aos vereadores no próximo ano, pois não poderá ser apreciada novamente até o final desse ano legislativo. Assim, continua o impasse quanto à necessária construção de duas salas de aula, uma biblioteca, uma sala de gestão e três banheiros (masculino, feminino e para uso de pessoas com deficiências) na Fatec-Matão.