Contratação de empréstimo é reprovada pela Câmara

Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 109/2019, o Executivo Municipal buscou autorização da Câmara Municipal de Matão para contratar operação de crédito até o valor de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento / Apoio Financeiro Despesa de Capital - Finisa) para investimentos locais. O financiamento seria liberado gradativamente (R$ 625 mil em 2019; R$ 2,5 milhões em 2020 e R$ 1,875 milhão em 2021).

Segundo o PL assinado pelo prefeito Edinardo Esquetini e enviado na semana passada para o Legislativo, os recursos provenientes da operação de crédito proposta para aprovação dos vereadores seriam consignados como receita no Orçamento Municipal ou em créditos adicionais, contemplando consignação de dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos ao contrato de financiamento.

Como garantia de pagamento de amortização, o Executivo ofereceria juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, cotas de repartição das receitas tributárias, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A instituição financeira depositária ficaria autorizada a debitar e posteriormente a transferir os recursos a crédito da Caixa Econômica Federal, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

As receitas de transferências sobre as quais se autorizaria a vinculação em garantia, em caso de sua extinção, seriam substituídas pelas receitas que vierem a ser estabelecidas constitucionalmente, independentemente de nova autorização. O Executivo também estaria autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.

O projeto criaria condições de dar andamento a obras importantes que estão paralisadas ou necessitando de investimentos em melhorias, como, por exemplo, ampliação do atual prédio da Fatec, UBS do São Judas, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), piscina municipal do Conjunto Poliesportivo ‘Laert Tarallo Mendes’, reparos na Escola ‘Helena Borsetti’ (Turvo), atender a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público quanto ao descarte de resíduos sólidos na antiga Pedreira.

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (16), o referido projeto foi reprovado pela Câmara. Por meio do Requerimento nº 577, o vereador João Silvério do Carmo Filho pediu urgência especial na apreciação do PL, bem como de sua Emenda – sugerida pelo presidente da Câmara, Luis Mansini – que ao invés de R$ 5 milhões, permitiria empréstimo de R$ 2 milhões junto à Caixa.

Aprovada a solicitação do vereador Carmo, o PL do Executivo foi votado e reprovado, pois obteve seis dos oito votos necessários. Rejeitado o PL, a Emenda tornou-se inócua. Votaram contra a solicitação de empréstimo: Carmo, Sônia Moura, Valtinho Trevizaneli, Agnaldo Navarro e Ana Mondini. Foram favoráveis: Luis Mansini, Luiz Cerqueira, Jonas Garcia Filho, Ednaldo Leão da Rocha (Nau), Sidinei Calabres (China) e Cleuza Salatta.

Dentre as justificativas para a reprovação foram citadas que a ampliação do atual prédio da Fatec-Matão já conta com recursos financeiros dispostos no Orçamento Municipal e que a atual administração municipal deveria economizar e melhor gerir os gastos do município para a conclusão das obras e prestação de melhores serviços à população.