Cartório de Registro Civil é mais antigo do que Matão

Ao ser fundado, um povoado recebe a denominação de distrito. São Lourenço do Turvo, por exemplo, até hoje é denominado distrito. Não há prefeito lá; o Turvo não é município emancipado, devido a estar agregado à Matão. Dobrada tem prefeito e é município; contudo, está vinculado à Comarca de Matão, este sim município com prefeito, Cartório Eleitoral, promotores de Justiça (Ministério Público) e juízes de Direito, sendo constituído como ‘Sede da Comarca’.

Em setembro de 1897, no ‘Districto do Senhor Bom Jesus don Mattão’, para servir a comunidade de imediato, desmembrando-o da Freguesia de Araraquara, o primeiro serviço público que se dava expediente era o Registro Civil das Pessoas Naturais, para nele serem registrados nascimentos, casamentos e óbitos. Destaca-se que o município de Matão foi fundado no dia 27 de agosto de 1898.

“Estes atos de registros ocorriam em todas as localidades do Brasil, determinados por Decretos e Leis Federais. Em 1852 foi expedido o primeiro regulamento para o Registro Civil. O Decreto de número 9.886, datado de 7 de março de 1888, determinava o início deste serviço no dia 1º de janeiro de 1889, em todo território nacional”, cita Alberto Scarpa Varanda (Dedé), escrivão do Cartório de Registro Civil de Matão há 41 anos.

O escrivão – escriba, o que anota – escreve tudo sobre os atos das pessoas naturais denominados assentos ou termos, indicados por normas legais das esferas federal e estadual. Outro integrante fundamental do Cartório de Registro Civil é o juiz de Paz, que representa a lei na solenidade da celebração do casamento. No caso matonense, a função é exercida por Luiz Antonio Cezar de Oliveira desde 28 de agosto de 2018.

Além de Alberto e Luiz Cezar, foram estas as pessoas indicadas para o expediente do Registro Civil desde 1897: juízes de Paz titulares: José Brochado Corrêa, José Benedicto Marques, João Rossi e Wilson Luiz Bertachini (Moio). Exerceram a função como suplentes: Francisco Carlos Martins, Adelar Machado, Angelo Bomtempo, Armando Teixeira, Darci Tucci e Maria Teresa Comper. Exerceram a função de escrivão (oficial): Luiz Augusto do Amaral Sampaio, Dorival de Carvalho, Oswaldo Rossi e Orandyr de Almeida Luz.

PRIMEIROS REGISTROS

Os livros do Cartório Civil são designados por letras: de nascimento, letra A; de casamento, letra B; e o de óbito, letra C. “Todos estes livros começaram a ser preenchidos em Matão no dia 12 de setembro de 1897”, cita Alberto. O primeiro registro de nascimento em Matão foi o de Oreste, cuja data natalícia é 7 de setembro de 1897, mas foi registrado no dia 12 de setembro do mesmo ano.

“Está registrado assim, somente como Oreste”, assegura Dedé. “Em Matão, o primeiro registro de casamento foi o de José Ferreira da Silva e Virgilina Angelina Candida, feito no dia 14 de setembro de 1897. O primeiro registro de óbito foi de Dade Luigi, falecido em 9 de setembro de 1897, registrado na mesma data”, continua o escrivão.

REGISTROS PÚBLICOS

A Lei dos Registros Públicos (número 6.015, de 1973), entre outros pontos inerentes, faz decorrer que os efeitos jurídicos produzidos são de três espécies básicas: constitutivos (sem o registro, o direito não nasce); comprobatórios (o registro prova existência e veracidade do ato ao qual se reporta) e publicitários (o ato registrado, com raras exceções, é acessível ao conhecimento de todos, interessados e não interessados). São atos autênticos tendentes a ministrar provas seguras e certas do estado das pessoas.