Prefeitura regulariza valores do IPTU

A Prefeitura de Matão – por meio da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno – informa que está realizando o trabalho de georreferenciamento na cidade para a atualização da planta genérica do município, atendendo a um apontamento do Tribunal de Contas. Portanto, o Executivo está regularizando os valores do IPTU com o complemento compatível às modificações feitas pelos munícipes em seus imóveis. Até o momento, aproximadamente 5.159 residências já foram avaliadas e os moradores receberam a notificação do Departamento de Tributos e Fiscalização.

De acordo com João Roberto, o diretor do departamento responsável, a população já está recebendo o boleto atualizado com o relatório fotográfico do imóvel. “Por exemplo: se a pessoa tem 50 metros do imóvel cadastrado em Matão, fazemos o georreferenciamento para conferir a informação. Se o munícipe fez a construção de mais 50 metros, totalizando 100 metros construídos, e não atualizou o cadastro na Prefeitura, precisamos fazer a cobrança da parte restante à cadastrada”, explica.

João ainda aproveita para ressaltar que fazer o georreferenciamento não é uma prática pretendida pelo município, mas sim uma exigência do Tribunal de Contas. “Quero que todos entendam que este complemento na cobrança, com a regularização do IPTU por meio do georreferenciamento, não foi uma ideia do município para onerar a população. Na verdade, as cidades estão sendo obrigadas a atualizar a planta genérica pelos apontamentos do Tribunal de Contas”, diz.

Caso o munícipe não tenha feito nenhuma obra na residência e recebeu o boleto com o acréscimo do IPTU, ele deve procurar o Departamento de Tributos (Rua Oreste Bozelli, 1165, Centro), que atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O telefone para contato é o 3383-4080. Nesta ocasião, o Departamento faz um requerimento para protocolar (sem custo) e o fiscal vai até o imóvel verificar, para tomar as medidas cabíveis baseadas na legislação e no pedido do Tribunal de Contas.