Prefeitura lança edital para venda de terrenos

A Prefeitura de Matão, por meio do Departamento de Compras e Licitações, lançou o edital para a venda de áreas de terra e lotes na cidade. A oportunidade foi apresentada por meio da Concorrência Pública nº 001/2019, do dia 23 de maio de 2019. Sendo do tipo ‘Maior Lance ou Oferta’, esta modalidade está de acordo com as especificações elencadas em edital, a qual é regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 5.254/2019.

O acesso ao edital completo pode ser feito pelo site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br), no ícone Licitações. Os envelopes serão recebidos e protocolados no Departamento de Compras e Licitações, às 8h30 do próximo dia 26 de junho. Nesta mesma data, às 8h40, será iniciada a sessão de abertura dos envelopes.

A Concorrência Pública tem por objeto a Alienação de Imóveis Urbanos e Rurais de Propriedade do Município de Matão pelo regime de preço unitário. Desta forma, cada um dos bens será adjudicado àquele que der o maior lance, observado o valor mínimo constante no Laudo de Avaliação datado de 11 de fevereiro de 2019, elaborado por comissão designada pela Portaria nº 13.625, de 16 de agosto de 2018, e devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 5.254, de 29 de março de 2019, em estrita observância aos mandamentos previstos na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com a descrição e caracterização, a seguir:

BENS IMÓVEIS

a) – Área de terras – Av. Ludwig Eckes – entre a Alameda da Saudade e Rua Paulo Manzi – Jardim Morumbi II, com 10.070,00 m² – Matrícula nº 37.563 – R$ 2.014.000,00;

b) – Área de terras – Av. Urbano Pereira de Aguiar esquina com a Av. José Gonçalves – com 3.477,62 m² – Matrícula nº 18.915 – R$ 1.043.286,00;

c) – Quadra A – Lote 06 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.303 – R$ 87.919,80;

d) – Quadra A – Lote 07 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.304 – R$ 87.919,80;

e) – Quadra A – Lote 08 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.305 – R$ 87.919,80;

f) – Quadra A – Lote 09 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.306 – R$ 87.919,80;

g) – Quadra A – Lote 10 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.307 – R$ 87.919,80;

h) – Quadra A – Lote 11 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.308 – R$ 87.919,80;

i) – Quadra A – Lote 12 – Vila Zanardi – Setor III – na Av. Carlos Mariani, com 317,40 m² – Matrícula nº 26.309 – R$ 87.919,80;

j) – Área Reservada – Quadra A – Vila Zanardi – Setor III – nos fundos da Av. Carlos Mariani, com 1.942,50 m² – Matrícula nº 26.310 – R$ 382.672,50;

k) – Área de terras (lindeira ao Clube Hípico) – com 21.869,34 m² – Matrícula nº 27.752, sendo 6.500,00 m² de área útil, com as seguintes avaliações: Valor de R$ 984.120,30 (21.869,34 m²) e R$ 292.500,00 (6.500,00 m²).

FORMAS DE PAGAMENTO

A venda será realizada mediante pagamento à vista ou a prazo sendo o imóvel avaliado em até R$ 2 milhões, em até 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Imóvel avaliado acima de R$ 2 milhões, em até 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Optando-se pelo pagamento à vista, o valor deverá ser corrigido na data do depósito, considerando, para tanto, a data da expedição do Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº 13.625, de 16 de agosto de 2018.

No caso de parcelamento, as prestações mensais deverão ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidas de taxa de juros de 1% ao mês. Tanto o pagamento à vista quanto a primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias da data da licitação e a segunda parcela em 30 dias a contar da primeira e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Nas parcelas em atraso serão aplicados multa de 10% e juros de mora de 12% ao ano. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas constituirá o comprador em mora, que não purgada em 15 dias dará ensejo à exigência da totalidade do preço ou anulação da venda. Em caso de resolução do contrato incidirá multa de 10% sobre o preço.

Para obter mais informações, os interessados devem procurar o Departamento de Compras e Licitações, localizado no prédio da Prefeitura (Rua Orestes Bozelli, nº 1165, Centro). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e os telefones para contato são 3383-4070, 3383-4056, 3383-4068, 3383-4067 e 3383-4035.