Câmara aprova lei que proíbe soltar fogos de artifício ruidosos

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária da segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luis Mansini, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 4119, de 19 de janeiro de 2010. A medida proíbe, no Município de Matão, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício que excedam os níveis de som permitidos por lei.

O vereador Luis Mansini defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais que sofrem com a prática. E citou ainda a perturbação a pacientes em hospitais e clínicas. “Crianças, autistas, idosos e animais são os que mais sofrem com o barulho dos fogos, então se faz mais do que necessária a revisão do comportamento em relação à soltura deles”, ponderou Mansini.

Ele explicou ainda que, por terem uma audição mais aguçada que os seres humanos, cães e gatos sofrem especialmente mais com o estouro desses objetos pirotécnicos. “Estudos comprovam que muitos animais entram em pânico e, na tentativa de fugir do barulho, correm desesperadamente, ocasionando acidentes como atropelamentos, colocando em risco a vida não apenas do animal, mas também dos transeuntes”, relatou. O presidente da Câmara frisou ainda que “cabe a cada cidadão se conscientizar sobre os transtornos causados pelos fogos ruidosos e a colaboração para o fim desta atitude”.

Esta iniciativa não objetiva proibir os fogos de artifício visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos. A idéia é acabar com a poluição sonora e, ao mesmo tempo, atender às expectativas dos que esperam pelo show pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente.

Outros municípios já contam com esta legislação, como Araraquara, Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outros. O projeto segue agora para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar (transformar em lei), ficando proibida a soltura de morteiros, bombas, rojões, foguetes e outros fogos de artifício ruidosos em geral, queimados em logradouros públicos ou particulares de Matão.