Ex-vereador é condenado a prisão por compra de voto

O ex-vereador Alexandre Henrique de Cinque (MDB), que teve mandato cassado no ano passado, foi condenado pela Justiça Eleitoral a quatro anos de prisão em regime fechado por compra de voto e prestação de contas irregular durante campanha nas últimas eleições.

A decisão publicada na quarta-feira (8) é em 1ª instância e cabe recurso. O irmão dele, o presidente da Comissão dos Estudantes de Matão (Coesma), André Ricardo de Cinque, teve a mesma pena por estar presente quando a compra de votos aconteceu.

Procurado pelo G1, o advogado de defesa dos dois réus, Ricardo Ordine Negrão, afirmou que considera a pena desproporcional e vai pedir a revisão do processo, assim que a intimação oficial for publicada no Diário Oficial. (Veja o posicionamento completo abaixo).

Crimes eleitorais

De acordo com a ação penal divulgada pela Justiça Eleitoral, De Cinque é acusado de cometer dois crimes durante as eleições. Um deles foi registrado na sede da Coesma, em um dos boxes da rodoviária cedido pela prefeitura da cidade para a organização. No local, o ex-vereador e seu irmão teriam oferecido o cargo de assessor a um cidadão em troca de voto.

O processo também indicia De Cinque por fraude na declaração de bens e contratações durante a campanha para as eleições de 2016. Segundo o documento, ele teria contratado pessoas para trabalhar em várias posições e não incluído na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral.

Defesa vê decisão desproporcional

De acordo com Negrão, a decisão da Justiça não é compatível ao suposto crime cometido pelo ex-vereador, pois não houve nenhum tipo de ameaça ou dano a integridade física de qualquer cidadão.

“Apoio político é normal você negociar. Você vem com o seu partido e nós vamos ter uma secretaria. Pode parecer estranho para quem é de fora da política, mas é normal. Quando é pedido de apoio, a jurisprudência dos tribunais superiores entende que não é compra de voto. No caso dele, foi uma conversação para apoio político. A sentença, ao meu ver, é muito pesada, porque não há feridos nem ameaças”, disse.

Sobre a acusação de fraude na prestação de contas, o advogado informou que De Cinque teria nomeado amigos e apoiadores em fotos postadas em redes sociais como membros da equipe. De acordo com a defesa, eles não eram contratados e não foram declarados pelo ex-vereador por falta de instrução.

A prisão de De Cinque, entretanto, só poderá ser cumprida após decisão em 2ª instância. Até lá, a defesa pedirá revisão do processo para averiguar se há alguma questão contraditória.

Cassação de mandato

O processo contra o ex-vereador corre na Justiça desde 2017, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pediu a cassação do mandato do vereador pelos mesmos crimes citados no atual processo. A decisão foi confirmada em 2ª instância em março de 2018. O Cartório Eleitoral de Matão reprocessou os votos da eleição de 2016 e reestruturou as cadeiras para compensar a saída de Alexandre De Cinque, elegendo o policial Carmo.