Câmara vota projeto sobre transporte de estudantes nesta sexta (01)

A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (dia 1º), às 19 horas, sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2019, que regulamenta e disciplina a Concessão de Transporte Universitário Intermunicipal de Matão, enviado pelo Executivo municipal aos vereadores. O Legislativo matonense já havia realizado, no último dia 22, uma reunião que contou com cerca de 60 universitários, vereadores, representantes da Viação Paraty (responsável pelo transporte intermunicipal dos alunos); da secretária municipal de Educação, Adriana Marangoni; e da assessora de Projetos da Secretaria de Educação, Adriana Grifoni.

Dentre as reivindicações feitas pelos universitários, as mais discutidas foram para que o Executivo estude a possibilidade de manter o mesmo valor cobrado pelo transporte no ano passado; e que também tenham direito ao transporte os alunos que fazem cursinhos em outras cidades. Em sessão extraordinária realizada no dia 24, o Projeto de Lei nº 14/2019 – que tratava deste assunto – foi adiado pelos vereadores, os quais solicitaram ao prefeito Edinardo Esquetini que atendesse as reivindicações feitas pelos estudantes. Algumas alterações foram providenciadas pela equipe do prefeito, que enviou um novo projeto à Câmara, o qual deve ser apreciado e votado nesta sexta-feira (dia 1º).

A justificativa apresentada pelo Executivo para o reajuste no valor cobrado pelo transporte foi a seguinte: em decorrência das circunstâncias econômicas do país e das dificuldades financeiras que assolavam as famílias no início de 2018, o Executivo propôs que os valores despendidos pelos estudantes fossem mantidos nos mesmos patamares dos praticados em 2017; no entanto, o município poderá ter uma queda de receita de aproximadamente R$ 20 milhões em 2019, não permitindo que os custos com transporte intermunicipal dos estudantes sejam suportados exclusivamente pela municipalidade, o que obriga a reajustar a contrapartida pecuniária por parte dos alunos.