Comitê de Gestão Fiscal completa seis meses

A Prefeitura de Matão implantou pela primeira vez o Comitê de Gestão Fiscal no município. Em julho de 2018, o prefeito Edinardo Esquetini assinou a portaria para que esta ferramenta seja utilizada na garantia do equilíbrio financeiro sustentável do caixa municipal, elevando a eficiência e a efetividade da administração, além de contribuir para a preservação dos interesses contidos nas políticas públicas. Ainda objetiva o cumprimento de metas fiscais de resultado primário e compromissos legais e constitucionais, servindo como um planejamento fiscal que preserve as condições para que sejam atingidos os objetivos das políticas, planos de ação e programas de governo.

Esquetini explica que este Comitê realiza um trabalho de transparência referente aos gastos públicos. “Completamos seis meses de atuação do nosso Comitê de Gestão Fiscal e fico muito feliz com a inserção deste grupo para analisar e ajudar nossas decisões. Este trabalho é realizado com transparência e seriedade, pois antigamente apenas uma pessoa decidia os gastos do poder público, mas hoje temos um grupo que discute esses assuntos. O Comitê sempre busca a maneira legal referente aos gastos públicos, seja por meio de pregão, licitação, compra direta, entre outras. O poder público matonense avançou muito após eu descobrir a implantação deste Comitê em outro município, por isso implantei em nossa cidade para mostrar um trabalho de total lisura e clareza”, diz.

O primeiro Comitê de Gestão Fiscal é formado por sete representantes de secretarias e departamentos municipais, sendo os secretários de Administração, Fazenda e Controle Interno, Deivy Tadashi Kawasaki; de Negócios Jurídicos, Gerson Piva Junior; de Educação e Cultura, Adriana Marangoni; de Obras e Desenvolvimento Urbano, Carlos Hasselaar; a diretora de Departamento Administrativo da Saúde, Sizue Kanesawa; o assessor de projetos, Antonio Gouvea; e a assessora administrativa cível, Anna Carla Pinotti Alves.

Portanto, este instrumento fica responsável por avaliar e coordenar a gestão fiscal do Executivo. As deliberações se dão por decisão da maioria dos membros, cabendo o voto de minerva e de qualidade ao secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, no caso de empate. O Comitê se reúne de forma ordinária quinzenalmente, de preferência no 15º dia e no 30º dia do mês, ou quando necessário, de forma extraordinária, por solicitação de um dos seus integrantes.

Deivy Kawasaki destaca a importância da implantação do Comitê de Gestão Fiscal. “É uma ferramenta importante principalmente para a transparência e democratização das ações de governo da Prefeitura, tratando-se da junção de vários setores do Executivo para deliberar sobre assuntos de alta importância das políticas adotadas em todos os departamentos da administração municipal, ou seja, em Educação, Saúde e Obras, integrando todas as informações passíveis de despesas ou contenção de despesas. Queremos melhorar as arrecadações do município e a agilidade no tratamento dos recursos públicos. Todas as despesas ou investimentos precisam passar pela aprovação do Comitê para que o prefeito tome esta decisão”, destaca.

Dentre as atribuições do Comitê estão: elaborar estudos e propor ao chefe do Executivo as medidas definidoras dos gastos com pessoal, outras despesas correntes, de capital e dívida pública; definir diretrizes, acompanhar e estabelecer medidas relacionadas à organização administrativa da Prefeitura; promover ajustes na programação financeira dos órgãos e entidades da administração direta que não estejam de acordo com as diretrizes e estratégias definidas nas políticas e planos de governo; fixar e acompanhar os limites financeiros, compatíveis com a manutenção do equilíbrio do Tesouro Municipal, para realização das despesas dos órgãos e entidades da administração pública que recebam recursos à conta de dotações do orçamento da Prefeitura; opinar sobre operações de crédito, convênios e criação, fusão ou desdobramento de órgãos, entidades, fundos especiais e da contratação de organizações sociais; assessorar em assuntos relacionados ao desempenho de programas, a gestão institucional e ao cumprimento de metas e resultados governamentais, bem como aos assuntos relacionados à gestão fiscal e ao cumprimento de compromissos e metas constitucionais e legais estabelecidas.