Aprovada a concessão de 108 lotes no Distrito Industrial de Silvânia

Na noite de quinta-feira (24), a Câmara Municipal realizou Sessão Extraordinária em que seriam apreciados 14 itens, dentre estes, um Projeto de Lei (PL) que faz concessões com direito real de uso e promessa de doação futura a 20 empresas de áreas no Distrito Industrial (DI) ‘Raphael Gimenez’, no bairro de Silvânia. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Hudson Martins, trata-se de 108 terrenos em módulos com tamanho de 1.000 m².

Um ou outro lote tem mais ou menos estes 1.000 m². “Anteriormente, estas áreas foram doadas e revogadas; acontece que o DI de Silvânia foi reconhecido e liberado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no dia 24 de novembro de 2017, sendo a Licença de Operação do Loteamento publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo três dias depois”, cita Hudson.

“Trabalhamos muito para conceder as áreas em 2018, mas não pudemos por ter sido ano eleitoral. Realizamos a triagem e atualizamos os documentos necessários para o envio do Projeto de Lei ao Legislativo, visando aprovação para concessões a empresas dos setores metalúrgico, de suco, cosmético, concretagem, equipamentos hidráulicos, rotomoldagem, montagem industrial, rebarbação, soluções elétricas/eletrônicas, usinagem, serralheria e atacado de granitos”, comenta o secretário.

Confirmada a aprovação do projeto na Sessão Extraordinária da Câmara, o Executivo providenciará um Instrumento Público Administrativo (IPA) de concessão de direito real de uso com promessa de doação futura. De posse deste IPA, o concessionário tem até um ano para o funcionamento.

De acordo com Hudson, “a doação futura ocorrerá desde que cumpridos todos os encargos por parte dos concessionários, sendo a geração de empregos o principal deles. A doação futura será realizada desde que a empresa cumpra os cinco anos de concessão e mais dois – sete anos no total – em efetivo funcionamento”, destaca.

“O objetivo é gerar os empregos que a população tanto carece. Logo após a concessão, a oferta de trabalho surge desde a terraplenagem, construção do alicerce, enfim, desde o início da obra. Ressalto que o prefeito Edinardo Esquetini tem papel fundamental na realização deste feito, uma vez que se dedicou com toda a responsabilidade que o assunto merece, confiando em nós e nos dando autonomia em realizar o que fosse necessário”, resenha Hudson.

Uma história que se arrasta há 15 anos

Aprovadas pela Câmara, concessões finalmente se efetivarão

O Distrito Industrial ‘Raphael Gimenez’ (DI de Silvânia) mede 316.751,30 m² no total. O ex-prefeito Adauto Scardoelli respeitou as doações feitas em 2004, no governo do ex-prefeito Jayme Gimenez, sendo que parte das empresas beneficiadas naquela ocasião era do setor de transportes. No entanto, o ex-prefeito Chico Dumont considerou que, por questão de logística, seria inviável a instalação de empresas transportadoras naquele local.

Assim, Chico tentou a aquisição de uma área de 680 mil m² próxima ao Portal Terra da Saudade, praticamente margeando a Rodovia Brigadeiro Faria Lima. Nesse local, as transportadoras beneficiadas com a doação de lotes no DI de Silvânia e outras solicitantes teriam suas áreas para se instalar. As empresas que não são do segmento de transportes e que já haviam adquirido seus terrenos no DI de Silvânia teriam respeitadas as doações feitas em 2004.

“Contudo, não há registro de que a aquisição desta área tenha ocorrido, não há nada relacionado a documentações oficiais junto a órgãos competentes. Expectativas foram criadas por administrações passadas, principalmente pela gestão de 2013 a 2016, com relação à concessão de terrenos para transportadoras, mas isso não ocorreu, justamente por falta de lotes para esta finalidade”, sintetiza Hudson Martins, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

No dia 24 de novembro de 2017, o prefeito Edinardo Esquetini recebeu a informação oficial da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) quanto à Licença de Operação de Loteamento do DI de Silvânia. O anúncio foi feito pelo prefeito em seu Gabinete, no dia 28 de novembro daquele ano, ocasião da visita do secretário de Estado do Emprego e Relação do Trabalho, José Luiz Ribeiro.

“Foi bem difícil conseguir a liberação junto à Cetesb quanto a área verde, arruamentos, interligações das redes de água e esgoto, instalação da bomba e do hidrômetro do reservatório de água, bem como a outorga do poço artesiano. Sou grato aos esforços de secretários e funcionários municipais que se dedicaram a este importantíssimo passo ao desenvolvimento econômico de Matão, assim como às pessoas que intercederam junto ao Governo do Estado”, resumiu o prefeito Esquetini, na ocasião.