Comissão Processante vai julgar Prefeito de Matão

Os vereadores da Câmara de Matão aceitaram por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), o pedido de Abertura de Comissão Processante (CP) para averiguar supostos atos de irregularidades do Chefe do Executivo Matonense.  A criação da CP teve como base a denúncia do publicitário Alexandre De Cinque, por meio de ofício protocolado sob o número 1368 no dia 05 de setembro de 2018, às 16h53min, no Legislativo. “Solicito a instauração de uma comissão processante de forma intempestiva, com imputação de responsabilidades e penalidades de acordo com as leis federais, estaduais e municipais”, diz o ofício.

Após os onze vereadores aceitarem o oficio solicitando a instalação da CP, foram escolhidos através de sorteio os integrantes da comissão, sendo eles: vereadora Sônia Moura, presidente; vereador Dr. Luiz Cerqueira, Relator e Agnaldo Navarro, membro.

Ao final do processo, que não poderá passar de 90 dias a contar da notificação do Chefe do Executivo, a comissão processante elaborará relatório final recomendando a cassação ou não do mandato do prefeito municipal, caso sejam confirmadas as acusações.

Como vai funcionar a CP

A Comissão Processante instalada nesta semana terá uma função diferente da CEI. Enquanto a CEI investiga os fatos e encaminha os fatos ao Ministério Público, já a CP pode levar o prefeito a julgamento.

A CP deve iniciar os trabalhos em cinco dias. O primeiro passo é notificar o prefeito Edinardo Esquetini. A intimação é acompanhada dos documentos da CP para que o investigado possa elaborar a sua defesa. Após receber a notificação, o Chefe do Executivo terá um prazo de 10 dias para apresentar seus argumentos.