Matão recebe certificado da Lei de Incentivo ao Esporte

A Prefeitura de Matão – por meio da Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude – recebeu, no último dia 20, o certificado da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Esta aprovação permite que recursos sejam captados e destinados a projetos desportivos e paradesportivos, através da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas locais. As associações AMPAB (Associação Matonense Pais e Amigos do Basquete) e Fantick possibilitaram que oito modalidades viessem para Matão e fossem beneficiadas através da arrecadação. Dentre as modalidades contempladas estão basquete, judô, karatê, tênis de mesa, handebol, futebol, futsal e vôlei.

Com o objetivo de fomentar iniciativas que unam esporte a ações sociais, em 2010 foi criada a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, permitindo que as empresas paulistas repassem recursos a projetos esportivos e paradesportivos propostos por ONGs, entidades, prefeituras, pessoas jurídicas, públicas ou privadas vinculadas ao meio esportivo sem fins lucrativos. Regulamentada pelo Decreto 55.636, de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte contempla projetos vinculados às áreas de educação, formação esportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Os projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores e parte do ICMS a ser pago pela empresa é destinada ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual devido ao Estado.

De acordo com o prefeito Edinardo Esquetini, é importante que os empresários abracem a causa, pois, através da destinação dos impostos ao município, poderão incentivar muitas crianças e adolescentes à prática esportiva. “Ao destinar seus impostos ao esporte de Matão, os empresários irão, de forma indireta, retirar crianças da marginalidade e ao mesmo tempo dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento em diferentes categorias esportivas. Parabenizo o secretário Sebastião Trigo, o Elci Oliveira, o Kleus Vilela e todos que lutaram para o recebimento deste certificado. Há um só meio de transformarmos a sociedade, através da educação e do esporte, e nossa gestão tem trabalhado muito para que isso se torne realidade”, afirma.