Plano Diretor volta a ser discutido

Protocolado na Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2017, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo Municipal – que altera a Lei nº 3.800 (5 de outubro de 2006), instituidora do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão – terá nova Audiência Pública na sede do Legislativo, às 15 horas da próxima quarta-feira (7). A reunião é aberta a toda comunidade matonense.

No final de agosto, a Revista A Comarca – Matão 119 Anos trouxe completa matéria sobre a revisão do Anteprojeto de Revisão do Plano Diretor Participativo e Anteprojetos de Lei do Plano Diretor Urbano, do Plano Diretor Rural, do Código de Obras e do Código de Meio Ambiente e Saneamento. A Comarca denomina toda essa identificação de Revisão do PDM.

Esta Revisão do PDM pode ser considerada como sequência de outras ações desta natureza, como, por exemplo, quando em 1968 Laert José Tarallo Mendes (Laertão) solicitou ao então prefeito Armando Bambozzi que providenciasse um Plano Diretor para que Matão contasse com este a partir do primeiro ano do primeiro mandato de Laertão, em 1969.

Armando incumbiu o projeto ao arquiteto araraquarense Paulo Barbieri que, apoiado por matonenses como Espírito Waldemar Salto, constituiu nosso primeiro Plano Diretor, seguido do Anteprojeto de 1998 (que não se tornou lei) e do PDM de 2006, feito pela sociedade civil com ampla contribuição do promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco.

A obrigatoriedade da revisão das estratégias de planejamento e da política urbana do PDM ficou prevista no artigo 3º da Lei 3.800, de 5 de outubro de 2006. Consta nele que a cada seis meses podem ser efetuadas mudanças, sendo obrigatória a revisão a cada dez anos, situação prevista no Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 (10 de julho de 2001).

O PDM de 2006 foi revisado entre 16 de junho de 2015 e 20 de abril de 2016 por iniciativa da Associação Matonense de Engenharia e Agronomia (Amea). No dia 25 de julho de 2016, no auditório da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Juventude, o ex-prefeito Chico Dumont recebeu Anteprojetos de Lei do Plano Diretor Urbano, do Plano Diretor Rural, do Código de Obras e do Código de Meio Ambiente e Saneamento, atualização de 14 mapas, traduzindo todas as alterações nos textos das Leis 3.800 (5/10/2006), 4.117 e 4.118 (ambas de 13/01/2010) e 4.138 (10/03/2012), bem como alteração das leis do perímetro urbano de Matão e do distrito de São Lourenço do Turvo.

O documento teve total de 110 páginas (78 referentes ao Plano Diretor, três ao Plano Diretor Rural, 18 do Código de Obras e 11 do Código de Meio Ambiente e Saneamento). Frisa-se que o promotor Cleber Defina (atuante em Matão desde 1º de junho de 2012) acompanhou o desenvolvimento de Audiências Públicas, intercaladas por reuniões técnicas realizadas na Prefeitura.

REPROVAÇÃO DA CÂMARA

Após as dez reuniões, a Câmara realizou mais três Audiências Públicas para discutir alterações das revisões. No dia 28 de dezembro de 2016, na quarta Sessão Extraordinária realizada pelo Legislativo no ano passado, foram reprovadas as alterações sugeridas pelo Executivo às legislações que promoviam as revisões no Plano Diretor e Códigos inerentes. Pode ser considerada como quarta Audiência Pública a ocorrida no dia 25 de maio, no Auditório ‘Oscar Lúcio Baldan’ (ACE-Matão), para definir a nova diretoria do Conselho da Cidade de Matão (Concima) e a retomada da revisão do PDM.