Vereadores aprovam os projetos

A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira (18), a última sessão ordinária de 2017. Foram votados e aprovados nove projetos de leis, dentre eles, três de autoria do Executivo Municipal que se destacaram e foram aprovados por unanimidade dos vereadores, em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 153/2017 autoriza o Executivo Municipal a viabilizar a implantação do Parque da Pedreira, numa área de aproximadamente 219 mil m2, que além de promover a recuperação ambiental, será destinado à construção de uma ampla área de lazer com quadras esportivas, playground para crianças e academia ao ar-livre, pistas de caminhadas, entre outros benefícios de interesse da população.

O Projeto de Lei nº 154/2017 autoriza o Executivo Municipal a efetuar urbanização e loteamento popular, mediante ‘Dação em Pagamento’, visando diminuir o déficit habitacional e atender famílias carentes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2017, que dispõe sobre a distribuição das Subvenções Sociais, previstas na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, às entidades assistenciais locais.

Outra Lei aprovada pelo Legislativo foi a de nº 159/2017, que autoriza a doação de áreas para empresas no Distrito Industrial de Silvânia, sendo as beneficiárias: Asa Tec – Ferramentas Ltda; Asacorp – Ferramentas e Usinagem Ltda; Asa Rodas – Indústria e Comércio de Rodas Ltda; Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda, e Vivacy Semi-Jóias Ltda. A doação visa incentivar a atividade empresarial na cidade, permitindo a construção e/ou ampliação de suas instalações, visando a movimentação econômica e a geração de receita pública e empregos no município.