Plano Diretor foi protocolado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 30. Aborda alterações na Lei nº 3.800 (5 de outubro de 2006), que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão, além de outras providências. O Legislativo convocará Audiência Pública para a análise destas mudanças, pertinentes à Revisão do Plano Diretor de Matão.

No final do último mês de agosto, a Revista A Comarca – Matão 119 Anos trouxe matéria completa sobre a revisão do Anteprojeto de Revisão do Plano Diretor Participativo e Anteprojetos de Lei do Plano Diretor Urbano, do Plano Diretor Rural, do Código de Obras e do Código de Meio Ambiente e Saneamento. 

Após  dez reuniões, a Câmara realizou mais três Audiências Públicas para discutir alterações das revisões. No dia 28 de dezembro de 2016, na quarta Sessão Extraordinária realizada pelo Legislativo no ano passado, foram reprovadas as alterações sugeridas pelo Executivo às legislações que promoviam as revisões no Plano Diretor e Códigos inerentes.

Pode ser considerada como quarta Audiência Pública a ocorrida no último dia 25 de maio, no Auditório ‘Oscar Lúcio Baldan’, sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão), para definir a nova diretoria do Conselho da Cidade de Matão (Concima) e a retomada da revisão do PDM. Destaca-se que o Recesso Parlamentar da Câmara irá do próximo dia 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2018, sendo a última Sessão Ordinária deste ano a ocorrer no próximo dia 18.

Confira a matéria completa sobre o Plano Diretor na edição do Jornal A Comarca desta semana.