IPTU Verde concede descontos
Proprietários que adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis serão beneficiados
- Postado por Natali Galvao |
- segunda, 28 de outubro de 2024 | 09:31 hs
Calçadas ecológicas. Medida sustentável garante o desconto de 2% no valor do IPTU; adoção de outras providências pode ampliar o benefício
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Matão publicou o Decreto nº 5.660, de 14 de outubro de 2024, que regulamenta a criação do Programa IPTU Verde, instituído pela Lei Complementar nº 5.704, de 4 de janeiro de 2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi. A medida – que visa promover a preservação ambiental, incentivar as ações que melhorem a qualidade de vida e reduzir os impactos ambientais – concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários que adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis, além de beneficiar quem adotar uma área verde pública.
Entre as medidas sustentáveis que garantem os descontos do ‘IPTU Verde’ estão as providências de área permeável nos imóveis (parte do terreno que não tenha revestimento de piso e permita a água da chuva penetrar no solo), calçadas ecológicas, uso de energia solar fotovoltaica, captação da água das chuvas, poço artesiano e fossa séptica, e outras.
O prazo para os contribuintes buscarem descontos proporcionados pelo programa no IPTU referente ao exercício de 2025 vai até o dia 31 de dezembro de 2024. Para obter o benefício, os interessados deverão protocolar o pedido pelo site oficial da Prefeitura de Matão, no endereço eletrônico http://protocolo.matao.sp.gov.br/portalcidadao/#!/login. O pedido deverá conter um requerimento formal com a documentação comprobatória das ações adotadas e de adimplência tributária.
O Programa IPTU Verde é mais um passo importante em direção a um futuro mais sustentável para Matão, como explica o prefeito Cido Ferrari: “A adoção de soluções sustentáveis é uma responsabilidade coletiva e o objetivo de iniciativas como o ‘IPTU Verde’ vai além de apenas recompensar quem adota medidas ecológicas; elas também conscientizam a população sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente através de diversas maneiras que amenizam os impactos. Reconhecemos que muitas dessas ações dependem de um investimento significativo, mas incentivamos a todos que puderem adotá-las”.
A concessão do benefício será precedida de procedimento administrativo, incluindo a análise técnica e o parecer competente que serão realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. “Observamos que muitas residências atendem aos critérios do ‘IPTU Verde’, o que demonstra a consciência dos matonenses. Portanto, orientamos que registrem suas relações no Portal da Prefeitura para que possam garantir o percentual de descontos. O processo é simples e acessível”, explica Willian Bassi, secretário de Administração e Finanças.
Medidas que podem ser adotadas
Para a concessão da redução da alíquota do IPTU, os proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais, deverão adotar uma ou mais das seguintes medidas:
* Sistema de captação da água das chuvas – 3%
* Sistema de reuso de água – 3%
* Sistema de aquecimento hidráulico solar – 4%
* Sistema de geração de energia fotovoltaica – 4%
* Construção com materiais sustentáveis – 5%
* Construção de ‘Telhado Verde’ – 2%
* Manutenção de área permeável (mais de 40%) – 2%
* Construção de calçadas ecológicas – 2%
* Adoção de área verde pública – 2%
* Sistema de utilização de energia eólica – 4%
* Sistema de poço artesiano e fossa séptica – 5%
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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