Legislação sobre adoção de animais ganha amplitude
Sugestões para diversos tipos de problemas envolvendo abandono foram apresentadas
- Postado por Natali Galvao |
- sábado, 22 de março de 2025 | 12:38 hs
Plenário cheio. Audiência Pública reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, de ONGs que desenvolvem ações pela causa animal, entre outros participantes
Foto: Rogério Bordignon
Na noite da quarta-feira (19), na Sala de Sessões ‘Aldo Gorgatti’ da Câmara Municipal, foi realizada uma Audiência Pública com o propósito de se analisar e discutir uma proposta apresentada pelo vereador Ademir de Souza (1º secretário do Legislativo). A iniciativa consiste num Anteprojeto de Lei que objetiva a criação do programa ‘Na minha casa tem pet’, visando incentivar a adoção de animais acolhidos pelo Canil Municipal.
“O canil é o único local que acolhe e cuida de animais em situação de risco, muitas vezes devido aos constantes maus tratos e abandono. Entretanto, o aumento do acolhimento dos animais tem consequências, sendo necessário adotar novas medidas para fins de compartilhamento e solidariedade da população com os pets”, diz Ademir, que conduziu a reunião ao lado do presidente da Casa, vereador Paulo Augusto Bernardi.
O anteprojeto de Ademir busca uma alternativa democrática e agregadora com a sociedade matonense, por meio de debates e sugestões, como os que aconteceram na Audiência Pública, entre vereadores, representantes do Poder Executivo, de ONGs que desenvolvem atividades pela causa animal e outras pessoas, como os ex-prefeitos José Edinardo Esquetini e Luis Tadeo Gimenes. Deste público, alternativas surgiram à iniciativa de Ademir.
Este anteprojeto visa legislar a responsabilidade solidária entre tutores e Prefeitura quando adoções ocorrerem, colocando em perspectiva o desconto de 100% de IPTU pelo prazo de 12 meses, bem como um repasse financeiro para ajudar em despesas com a adoção, garantindo ainda três consultas médicas veterinárias e exames no mesmo período, bem como uso de ‘chips’ (identificador digital) para localização e acompanhamento dos animais adotados.
“O objetivo maior é encontrar uma solução prática para um problema concreto, pois o Canil Municipal tem cerca de 350 animais. Precisamos de uma medida mais célere para reduzir o quanto possível esta quantidade de animais, todos vacinados, cuidados e saudáveis. Com isso, abrem-se mais vagas no canil, prioritárias a animais que precisam de tratamentos mais longos, por exemplo”, coloca Ademir, que explanou o seu anteprojeto, assim como apresentou legislações municipais existentes desde 1913.
SUGESTÕES
Salientando as portas que deixou abertas, assim como o alicerce democrático e participativo na composição do que deverá definir um futuro Projeto de Lei, o vereador ouviu importantes sugestões. Entre as principais: aumentar a quantidade de fiscais municipais para uma atuação eficiente, cumpridora das leis já existentes; melhorar instalações do Canil Municipal para que, entre outras atividades, um número bem maior de castrações ocorram; aumento da quantidade de feiras para adoção; parcerias com universidades, entrevistas criteriosas para adoção; redução da burocracia para a castração.
Também foram sugeridos: colocação geral de chips; não sobrecarregar as ONGs; possível uso da Guarda Civil Municipal quanto ao cumprimento de leis, pois a GCM adquiriu poder de Polícia Militar recentemente; mais emendas impositivas por parte dos vereadores; divulgação maior de atividades; uso do Instagram do Canil Municipal de forma mais ampla; dilatação do prazo de desconto do IPTU, com índice menor, mas por mais tempo. O vereador Roberto Hiro sugeriu aos parlamentares que não têm animais adotados do canil, que façam isso para dar exemplo. “Eu tenho três”, afirmou.
Desta Audiência Pública foi constituído um tipo de comissão com representantes de ONGs, do poder público e outras pessoas, para definir a proposta inicial do vereador. “Vamos convergir, atuando com tranquilidade e responsabilidade, para estabelecermos uma legislação praticável, lembrando que precisamos encontrar uma solução, o mais rápido possível, para diminuir o maior problema existente, que é a imensa quantidade de animais no canil”, finaliza Ademir.
Fonte: Rogério Bordignon
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